O TSE decidiu hoje pela improcedência da ação proposta pela Coligação Brasil Pode Mais e pelo presidenciável José Serra contra o PCB e seu candidato ao senado por São Paulo, Antonio Carlos Mazzeo,
Na ação, o PSDB pretendia obter o direito de resposta de um minuto devido a afirmação veiculada em programa eleitoral na televisão pelo PCB que acusava o ex-governador do estado de São Paulo de ordenar a invasão dos campi da USP e da UNESP e a prisão de estudantes e funcionários das universidades.
A Coligação afirmou que a propaganda teria ofendido a honra de seu candidato, José Serra, pois não seria de sua competência como governador determinar esse tipo de ação por parte da polícia.
Na decisão, o ministro Joelson Dias entendeu não serem ofensivas nem inverídicas as afirmações levadas ao ar no programa do PCB. Ainda em sua decisão, Dias afirma que a polícia militar age sob comando e é subordinada ao Poder Executivo, exercido à época pelo ex-governador Jose Serra.
Felipe Lopes Tamelini, do escritório de advocacia Gomes, Almeida & Caldas, que defendeu o PCB, elogiou a decisão apontando como elemento importante o reconhecimento do direito de crítica durante a campanha. “É evidente a preocupação da campanha de José Serra com sua baixa aceitação popular. Com a ação, o candidato tenta obter sem fundamento jurídico algum algo mais de tempo durante o horário eleitoral gratuito”, afirmou.
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