CONCLUÍDO COM ÊXITO O XV CONGRESSO NACIONAL DO PCB

(Um Partido cada vez mais revolucionário e internacionalista)

Sob o lema CONSTRUINDO O PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO, realizou-se, entre 18 e 21 de abril, o XV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), com delegados de todas as regiões do país, eleitos pelos Congressos Regionais, após intensos debates durante quase um ano, desde o então Comitê Central às células do Partido em todo o país. Participaram também dezenas de convidados e militantes observadores.

Durante o evento, foram debatidas e aprofundadas as Teses produzidas pelo Comitê Central eleito no XIV Congresso (2009) e que encerrou seus trabalhos na instalação do XV Congresso, logo após a eleição da Mesa Diretora dos Trabalhos. Estas teses, que tratam dos posicionamentos políticos e teóricos do PCB, da sua organização e das formas de atuação no movimento operário e popular, já haviam sido objeto de ricos debates nas etapas estaduais do congresso, realizadas em dois momentos: outubro/novembro de 2013 e janeiro/fevereiro de 2014.

Na etapa nacional, as teses foram ainda mais amplamente debatidas, em reuniões de seis Grupos de Discussão de todo o temário, em que foram divididos os delegados nos dois primeiros dias e na Plenária de todos os delegados, nos dois últimos dias do evento. Esses consistentes e fraternos debates enriqueceram e valorizaram as Resoluções do Congresso.

O novo Comitê Central eleito ao final do Congresso tem, a partir de agora, a responsabilidade de pôr em prática as resoluções e orientações resultantes deste grandioso processo de discussão, que só fez reforçar a prática comunista do centralismo democrático, dando oportunidade a toda a militância partidária de decidir diretamente sobre a linha política, a organização e a forma de atuação dos comunistas revolucionários no Brasil.

Os comunistas do PCB reafirmaram a estratégia socialista da Revolução Brasileira, aprofundando a leitura crítica da realidade contemporânea no Brasil e no mundo e apontando para a necessidade de constituir um amplo e poderoso movimento anticapitalista e anti-imperialista, neste momento em que as forças populares se levantam contra os efeitos perversos do capitalismo em suas vidas e contra as intervenções militares do imperialismo em diversas regiões do planeta. Reforçamos a ideia de que o Poder Popular, enraizado nas lutas dos trabalhadores e das camadas populares, será instrumento fundamental para a formação do Bloco Revolucionário do Proletariado, bloco de forças políticas e sociais necessário para levar a cabo a ruptura com o capitalismo e a construção da sociedade socialista, no rumo do comunismo.

Durante o Congresso, foram realizadas reuniões plenárias com os militantes que atuam nas principais frentes de luta e de massas: do Coletivo Ana Montenegro, responsável por organizar o movimento feminista classista; da União da Juventude Comunista, referência no seio da juventude revolucionária; dos camaradas que atuam nos movimentos populares em todo o país; da Unidade Classista, corrente sindical que organiza os sindicalistas do PCB, amigos e simpatizantes; do Coletivo Minervino de Oliveira, que congrega os lutadores revolucionários do movimento negro; da militância do PCB que atua na Solidariedade Internacionalista e daqueles que participam das lutas no campo e estudam a questão agrária no Brasil.

O XV Congresso aprovou propostas de realização de Seminário sobre a Questão Agrária, que debaterá o conjunto de contribuições apresentadas sobre o tema antes e durante o congresso; o Encontro Nacional da Unidade Classista, o I Congresso do Coletivo Ana Montenegro, assim como Seminários sobre a Questão Internacional e a atuação na área da Cultura.

Houve uma apresentação audiovisual das saudações ao Congresso, encaminhadas por dezenas de Partidos Comunistas, personalidades e outras organizações revolucionárias de um grande número de países, comprovando a acertada política do PCB de retomada, nos últimos anos, das relações com as organizações do movimento comunista internacional - notadamente aquelas com as quais o Partido tem mais identidade política - e de reforço da cultura e do exercício do internacionalismo proletário. Todas essas saudações, acolhidas calorosamente pelos delegados, encontram-se no portal do PCB.

O novo Comitê Central, renovado em 52%, reuniu-se, logo após o encerramento do Congresso, e adotou suas primeiras decisões, no sentido de dar início à aplicação das resoluções congressuais, como a divulgação imediata das formulações aprovadas sobre a Estratégia e a Tática do PCB na Revolução Brasileira e a publicação do conjunto das Resoluções. Foi ratificada por aclamação a política eleitoral proposta pelo antigo Comitê Central, com o reforço à campanha prioritária, em todos os estados, das pré-candidaturas dos camaradas Mauro Iasi e Sofia Manzano, respectivamente à Presidência e à Vice-Presidência da República.

Nesta sua primeira reunião, o novo Comitê Central criou uma Comissão Política Nacional Provisória e reconduziu o camarada Ivan Pinheiro à Secretaria Geral do Partido.

Para sua próxima reunião, dentro em breve, o Comitê Central pautou uma intensa agenda política, em que se destacam a aplicação e os desdobramentos das resoluções do XV Congresso Nacional e a composição da Comissão Política Nacional, do Secretariado Nacional e das diversas Secretarias Nacionais que, até lá, permanecem sendo exercidas pelos atuais responsáveis.

O XV Congresso Nacional do PCB representa o coroamento da política revolucionária dos comunistas brasileiros e demonstrou, de forma inconteste, o crescimento do nosso partido entre os trabalhadores urbanos e rurais, jovens, mulheres, negros, indígenas, movimento LGBTT, lutadores e lutadoras que atuam nos mais diversificados movimentos de contestação à ordem burguesa no Brasil, na solidariedade internacionalista e nas lutas anticapitalistas e anti-imperialistas. Reforçou-se a centralidade do trabalho e a necessidade de o Partido se inserir com mais presença nos movimentos populares e, sobretudo, junto à classe operária e o proletariado em geral, no contexto da definição de que a contradição principal na sociedade brasileira se dá entre o capital e o trabalho. Reafirmou-se também a luta sem tréguas contra o reformismo e as ilusões de classe na democracia burguesa.

Mais um importante passo foi dado para a contribuição do PCB no caminho da construção do Poder Popular, rumo à Revolução Socialista!

Ousar lutar, ousar vencer! Viva o Partido Comunista Brasileiro!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional Provisória

24 de abril de 2014

Filha de Prestes pede revisão da Lei de Anistia: É um absurdo, um escândalo

Maurício Thuswohl

Para Anita Leocádia Prestes, só revisão da Lei de Anistia e punição de culpados por crimes podem fazer do golpe de 64 uma página virada no País.

Rio de Janeiro – Somente a revisão da Lei de Anistia promulgada em 1979 e a punição dos culpados pelos crimes cometidos à sombra do Estado durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) poderão fazer com que o golpe que tirou do poder o então presidente João Goulart, ocorrido há 50 anos, possa se tornar de fato uma página virada da história nacional. Essa é a opinião da historiadora Anita Leocádia Prestes que, durante um debate sobre a ditadura militar promovido na terça-feira (31) pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, também criticou a Rede Globo e outros setores conservadores da sociedade por estarem aproveitando o aniversário do golpe para tentar construir novas teses e narrativas que justifiquem em certa medida a derrubada de Jango.

“A Lei de Anistia é um absurdo, um escândalo. No continente latino-americano, os nossos vizinhos estão há muito tempo processando e condenando esses torturadores, como é o caso da Argentina, onde até ex-presidentes ditadores foram condenados à prisão perpétua. No Brasil, os criminosos da ditadura estão morrendo de velhice, de morte natural, sem sequer serem processados”, afirmou a filha do histórico líder comunista Luís Carlos Prestes.

Anita Leocádia, que é professora da UFRJ e tem vários livros publicados, lamenta o espaço dado pela grande mídia aos militares da reserva que têm vindo a público “para dizer que fariam tudo de novo” e critica o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada pelo governo federal: “Somente 40 anos depois do golpe se cria uma Comissão Nacional da Verdade extremamente limitada, frente a qual os torturadores estão aí, soltos e se gabando dos crimes que cometeram sem que nada lhes aconteça. Eles depõem na Comissão e depois vão tranquilamente para casa viver suas vidas”, diz.

Apesar da defesa que faz da revisão da Lei de Anistia, Anita Leocádia diz não acreditar que ela se concretize, a menos que ocorra uma intensa pressão popular: “A lei reflete a correlação de forças e o fato de que o processo de transição da ditadura para a democracia aqui no Brasil se deu de forma muito restrita e liderada pela burguesia liberal, com quase nenhuma participação popular. Enquanto não houver um forte movimento popular apoiando, não vai sair essa revisão da Lei de Anistia. Tanto é que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a justeza dessa anistia para ambos os lados”, diz. A historiadora, no entanto, afirma que “essa é uma luta que tem de ser travada” pelos movimentos sociais: “Os escrachos feitos pelos jovens nas portas dos torturadores é uma forma de pressionar, mas isso tem que ser intensificado”, diz.

Outros presentes ao debate realizado na ABI também defendem a revisão da Lei de Anistia. O jornalista e professor Arthur Poerner, que teve seus direitos políticos cassados pela ditadura aos 26 anos, citou o recente depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à CNV: “A questão da anistia deveria ser rediscutida e mudada, inclusive com a incorporação dessa evolução jurídica que passou a considerar a tortura como um crime que não prescreve. Isso deveria ser modernizado no Brasil, pois o mundo inteiro aceita a nova versão e nós ainda estamos com a versão antiga. Há poucos dias, tivemos uma confissão espantosa do Malhães, contando as atrocidades que cometeu, as torturas e assassinatos, tudo, e não vai lhe acontecer nada. Isso é um choque para a população e fere todo um conceito de justiça nacional. Tem que haver necessariamente uma mudança na Lei de Anistia”, diz.

Anistia possível

Doutor em História Social e presidente do Modecon, Lincoln de Abreu Penna analisa a questão sob uma perspectiva histórica: “É preciso entender que essa anistia que vigora até hoje no Brasil foi possível em uma conjuntura completamente diferente desta em que estamos vivendo agora. Não basta apenas ousadia, vontade, valentia e determinação se a correlação de forças não permitir avanços significativos. Na época, a anistia conquistada foi a anistia possível, uma anistia recíproca que representa o que se passou naquele instante final da década de 70. Hoje, certamente ela terá que ser revista. A própria Comissão da Verdade tem provocado a necessidade dessa revisão”, diz.

Penna diz acreditar que esteja em curso dentro do governo federal um embate no que diz respeito a uma possível revisão da lei: “Outro dia, o ministro da Justiça fez uma declaração solene pedindo desculpas pelas barbaridades perpetradas pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Por outro lado, as Forças Armadas até hoje silenciam. O comando militar, toda vez que é indagado, diz que não tem nada a declarar à Comissão da Verdade”, lamenta. Ele também afirma que somente a mobilização popular pode alterar o quadro atual: “A revisão da Lei de Anistia vai depender da correlação de forças”.

Mentira sem tamanho

Durante o debate na ABI, Anita Leocádia Prestes citou o editorial publicado no mesmo dia pelo jornal O Globo como uma “autocrítica meio canhestra” e exemplo das “teses contrárias aos interesses dos trabalhadores” que estão sendo veiculadas na grande mídia por “intelectuais a serviço dos donos do poder que estiveram interessados no golpe e agora querem justificar o golpe”. Entre as falsas teses mais comumente apresentadas por esses setores, segundo a historiadora, estão: a) dizer que houve violência após o golpe, mas, em compensação, o Brasil se desenvolveu economicamente durante a ditadura; b) que a chamada “revolução de 64” teria sido uma continuidade dos ideais do tenentismo; c) que a esquerda também se preparava para dar um golpe, o que igualmente levaria o país a uma ditadura, só que ainda mais “autoritária”; d) que a sociedade brasileira sempre foi conservadora e queria o golpe.

“Essas teses interessam a quem? Elas não são ideologicamente neutras, são mentiras que não têm tamanho”, diz a filha de Prestes, antes de rebater uma a uma as teses da direita: “É verdade que o Brasil cresceu no período da ditadura, mas com terrível concentração de renda e aumento da corrupção do Estado. Durante o tenentismo, aqueles jovens militares que se rebelaram na década de 20 tinham ideais de liberdade. Houve sim, no movimento pelo golpe em 64, alguns antigos traidores do tenentismo, como, por exemplo, Costa e Silva. Também interessa aos defensores do status quo a ideia de que havia o perigo de dois golpes em 64. Quem viveu aquela época sabe que isso é outra mentira, pois não havia nenhum golpe de esquerda em preparação, mas sim uma preparação de longa data para um golpe de direita apoiado pelo alto empresariado capitalista nacional e estrangeiro”, diz.

Sustentar a tese de que o povo brasileiro apoiou o golpe, do ponto de vista de um historiador, segundo Anita Leocádia, é uma irresponsabilidade: “Sem dúvida, havia uma parte da classe média que foi ganha pela mídia e pelos setores mais reacionários da Igreja para as marchas de rua com a família, etc. Mas, isso não quer dizer que a sociedade brasileira toda estivesse a favor do golpe. Pelo contrário, naquele período a mobilização dos mais variados setores era a favor de se avançar no caminho das reformas de base e do apoio ao governo de João Goulart. Esses historiadores cumprem o papel de intelectuais orgânicos a serviço dos interesses dominantes. Essas teses, como já não conseguem mais negar a violência, as torturas, a repressão, os desaparecimentos, procuram mostrar aspectos positivos da ditadura e jogar a culpa pelo golpe sobre a sociedade brasileira”.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Filha-de-Prestes-pede-revisao-da-Lei-de-Anistia-e-um-absurdo-um-escandalo/4/30636

POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ARRANCA BANDEIRAS DE MILITANTES DO PCB E DA UJC

(Nota Política do PCB e da UJC)

Quem vê essa fotografia pode experimentar a ilusão de que policiais militares no Rio de Janeiro foram a uma manifestação com a legendária bandeira vermelha do PCB! Com a foice e o martelo!

Mas basta conhecer a história de repressão desta corporação, sempre a serviço do estado capitalista que a criou e a arma cada vez mais, para se indignar com a realidade deste flagrante, ao mesmo tempo irônico e revoltante. Em meio a recente manifestação em "descomemoração" dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, "gladiadores" da Polícia Militar, agindo com sua rotineira violência e impunidade, agrediram militantes do PCB e da UJC, arrancando-lhes arbitrariamente as bandeiras que portavam com orgulho.

Passados mais de 20 anos do fim da ditadura burguesa sob a forma militar, fica cada dia mais claro que, no capitalismo, vivemos sempre sob um regime repressor. As mãos que arrancaram violentamente as bandeiras dos nossos militantes são as mesmas que, cotidianamente, matam Cláudias e Amarildos.

A perseguição política descarada aos comunistas do PCB e da UJC e a outros revolucionários, neste e em outros atos, nesta e em outras cidades brasileiras, revela a farsa do chamado "Estado Democrático de Direito". E faz das belas palavras do capítulo sobre os "direitos fundamentais" da Constituição Federal não mais do que letras mortas em um pedaço de papel. Os representantes da "lei e da ordem" rasgaram com violência, ao mesmo tempo, os direitos de manifestação e de organização partidária.

Para o PCB e a UJC, organizações que passaram boa parte de sua história na ilegalidade, com centenas de mortos e exilados, essas ações repressivas não intimidam.

O fato de arbitrariedades como esta se darem simbolicamente nos marcos dos 50 anos do golpe perpetrado pela burguesia e pelo imperialismo, mostra claramente o caráter ditatorial do estado burguês, independente dos governantes de turno.

Continuaremos na luta pelo fim da Polícia Militar e do terrorismo de estado contra os proletários, as comunidades pobres e os movimentos e organizações que contestam a ordem do capital.

Como o fazemos desde 1922, honraremos o vermelho, a foice e o martelo de nossa bandeira!

Ousar lutar, ousar vencer!

Com o poder popular, no rumo ao socialismo!

PCB - Partido Comunista Brasileiro

UJC - União da Juventude Comunista