(Nota política do Comitê Regional do PCB/SP)
A luta pela terra no Brasil sempre foi marcada, por um lado, pela organização dos trabalhadores do campo no sentido de realizar a reforma agrária, e por outro, pela conduta reacionária dos governos e dos latifundiários com todo seu aparato ideológico e repressor. Mais recentemente, em 2006, um grupo composto por 68 famílias de trabalhadores sem terra ocupou e conseguiu com organização e luta transformar essa ocupação em um assentamento produtivo. Uma forma moderna de comuna, que produz alimentos saudáveis, que fez parcerias com mais de 40 entidades e escolas, em um terreno de 104 hectares localizado entre os municípios de Americana e Cosmópolis. Este terreno pertencia a um grupo burguês que perdeu em virtude de dívidas trabalhistas, hoje os trabalhadores produzem mais de 300 toneladas de alimentos para a região.
Mas, hoje, essa comuna consolidada, está sofrendo o ataque da burguesia que conta com a leniência dos governos envolvidos com a problemática. A família Abdalla, contumaz devedora de tributos, aliou-se à Usina Ester entrando na justiça, querendo a terra de volta. Desde maio de 2012 que esse consórcio burguês vem tendo por parte da justiça o privilégio da posse que haviam perdido por causa das eternas dívidas. Apesar da legalização junto ao INCRA, a justiça burguesa tem sido cruel com os trabalhadores organizados e assentados legalmente, dando ganho de causa aos crimes da burguesia.
Neste momento os assentados, trabalhadores livres, estão lutando de todas as formas para manter a posse de suas terras. Enfrentam a falta de compromisso social do governo federal que não desapropria, por interesse público, o terreno do assentamento e a parceria suja da burguesia com a justiça.
Os assentados, contando com o apoio decidido dos movimentos populares, estão decididos, apesar da aflição, a impedir “a destruição do esforço de toda uma vida: nossas casas, nossas plantações, nossos sonhos”.
Pela forma jurídica do Estado brasileiro, entendemos que está se esgotando os recursos à justiça. Mas, nós comunistas estamos ao lado dos assentados na luta pela manutenção dessa terra, conquistada e regada com muita luta pela sabedoria popular.
Os embates da luta pela terra e pelas ocupações urbanas têm avançado. As lições da comuna do Pinheirinho, destroçada pelo Estado burguês, está nos ensinando a construir a nossa resistência para avançarmos nas conquistas de nossas bandeiras.
Apoiamos, decididamente, as formas de luta encontradas pelo movimento para trazer à cena política a repercussão necessária para resolver o conflito. Apoiamos a ocupação do Instituto Lula, do INCRA e outros ações que se fizerem politicamente importantes.
Avança, a partir da crise do capital, o acirramento da luta de classes. Os trabalhadores se apresentam para lutar pelas suas bandeiras históricas. Precisamos da unidade dos lutadores sociais para sermos vitoriosos. A luta dos assentados da comuna Milton Santos é a nossa luta.
Pela desapropriação do terreno do assentamento Milton Santos!
Só a organização e a luta da nossa classe nos farão vitoriosos!
PCB – Comitê Regional de São Paulo.
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