O RECONHECIMENTO DA PALESTINA COMO ESTADO OBSERVADOR

PCB

(Nota Política do PCB)

Em 29 de novembro de 1947, a ONU reconheceu o Estado de Israel. O mundo árabe, em especial a Palestina, designa, desde então, aquela data como uma “nakba”, vale dizer, uma catástrofe.

Afinal, enquanto o Estado de Israel existe há 65 anos e se expande com uso de violência, a Palestina vê diariamente seu território definhar e não consegue o reconhecimento de um Estado de fato e não apenas de direito.

Mas, de qualquer maneira, é significativo que, na mesma data, 65 anos após, a ONU reconheça, por amplíssima maioria de votos, a Palestina, como estado observador, ainda que não membro efetivo. 138 países votaram a favor do reconhecimento, enquanto nove foram contra: Israel, Estados Unidos, Canadá, República Tcheca, Panamá e as colônias norteamericanas Palau, Ilhas Marshall, Micronésia e Nauru. Entre os 41 países que se abstiveram, dois aliados de peso dos EUA: o Reino Unido e a Alemanha. A abstenção desses países constitui uma verdadeira derrota para EUA e Israel.

Apesar de insuficiente, a qualidade de estado observador dá à Palestina o mesmo status que o Vaticano possui perante a ONU e permitirá aos palestinos integrarem várias organizações e tratados internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI) ou a Quarta Convenção de Genebra sobre a Proteção dos Direitos Civis, o que pode transformar em reús líderes políticos israelenses.

Dezenas de milhares de palestinos celebraram nas ruas de Gaza e da Cisjordânia a decisão da ONU. Em Ramallah, representantes do movimento islamista Hamas dividiam o palco montado para a festa com representantes da Fatah, da Jihad Islâmica, da Frente Popular para a Libertação da Palestina e outras organizações da resistência.

A Autoridade Palestina espera que a decisão das Nações Unidas possa levar ao estabelecimento do país de fato e de direito e a considera como uma certidão de nascimento  do Estado Palestino.

A reação do imperialismo e do sionismo não se fez esperar. Washington alertou cinicamente que a decisão é “contraproducente” no caminho da paz. O primeiro-ministro de Israel, desafiando a ONU e rasgando mais uma vez uma decisão da organização, disse que isso faz com que a formação do Estado palestino fique mais distante.

Após a decisão da ONU, o governo israelense anunciou que pretende continuar os assentamentos de judeus na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, bem como ameaçou implantar sanções financeiras e derrogar unilateralmente os acordos de Oslo (1993-2000), numa atitude caracteristicamente provocativa. Chegou ao ponto de suspender o repasse à ANP dos impostos recolhidos por Israel na própria Palestina!

Com a impunidade de Israel - protegida e armada pela maior potência militar mundial - e com o poder de veto que seu “padrinho” detém no Conselho de Segurança da ONU, esta vitória parcial pode ser frustrada.

A Palestina não poderá ser considerada um Estado, observador ou pleno, enquanto não se libertarem seus presos políticos, não se assegurar o direito de retorno de sua diáspora, não se derrubar o muro da vergonha, não se devolverem os territórios ocupados em 1967, não se reconhecer sua capital em Jerusalém Oriental, não se puser fim ao bloqueio de seu território, aos check-points e à violência cotidiana contra o povo palestino.

O “estado” palestino será um estado pária se não puder manter suas forças armadas, sua soberania sobre seu território, sobre suas riquezas e suas finanças e sobretudo enquanto Israel tiver controle completo sobre a Palestina, do ponto de vista militar e econômico.

A votação na ONU, deste 29 de novembro, não é suficiente para garantir à Palestina o status de Estado observador e nem a manutenção do cessar-fogo pactuado no Egito.

A solidariedade internacionalista militante à Palestina, ao invés de refluir, deve agora mesmo se revigorar para que a vitória parcial não se transforme em derrota.

Mas é preciso pressionar os países, sobretudo os que votaram a favor, para que exijam que finalmente Israel respeite esta modesta resolução. Para isso é urgente a convocação de manifestações em todas partes em defesa da Palestina Livre.

Cabe-nos, como brasileiros, cobrar do governo Dilma coerência com sua correta posição na votação da ONU e com o protagonismo que tem nessa questão específica e junto a esse organismo internacional. Afinal de contas, o representante brasileiro presidiu a Assembleia da ONU que criou o Estado de Israel; o Brasil, com seu peso internacional, tem o privilégio de abrir todas as sessões da Assembléia da ONU , desde a sua fundação.

Nesse sentido, é  urgente exigir do governo brasileiro que inicie o processo de rompimento de relações diplomáticas com Israel, começando pela revogação dos acordos comerciais, onde lamentavelmente se destacam a compra e venda de armas.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central