Toda a perversa montagem articulada em função de um grosseiro golpe, foi consumado em uma forçada roupagem institucional, com o mal chamado julgamento político de Lugo.
Apenas uma semana após o primeiro capítulo desta morte anunciada em Curuguaty, com sua marca de luto e sangue, a comunidade internacional foi testemunha de uma grotesca farsa que colocou nosso país no mais vergonhoso lugar no concerto internacional, só comparável com a ditadura de Stroessner.
Nem desde a mais conservadora lógica, era possível conceber tão forçado trâmite do sumaríssimo processo utilizado para destituir o Presidente, constitucional.
Pisotearam o Estado de Direito, ordenamento que assumiu como paradigma na comunidade internacional, com urgentes argumentos esgrimidos em um libelo acusatório vergonhoso, violando básicos princípios processuais.
Esta montagem golpista, produzida no marco de uma América Latina que avança em projetos de integração articulados para a reivindicação de sua autonomia, para sua liberação de todo jugo imperial.
Se alguma dúvida havia de que os poderes fáticos, com os auspícios do imperialismo norte-americano, através de seus testas de ferro políticos incorporados no espúrio parlamento nacional, estão abocados a uma estratégia saboteadora dos projetos de integração, com este golpe, isso se colocou em clara evidência.
No dia 23 de junho se consumou este assalto ao ordenamento institucional democrático. Esse dia ficará como a data da vergonha.
O Partido Comunista, de forma rotunda, rechaça a legitimidade de um governo, que se alçou à margem do Estado de Direito.
O Partido Comunista tem há muito tempo, uma postura crítica ao governo de Lugo, porém, não pode aceitar este atropelo político de claro corte fascista.
E desde esse pressuposto, respeitosos de nossa Carta Magna, consideramos pertinente cumprir o direito consagrado nos artigos 137 e 138 da mesma, que dizem: “A lei suprema da República é a Constituição……Quem tentar mudar a dita ordem, a margem dos procedimentos previstos nesta Constituição, incorrerá nos delitos que se tipificarão e penalizarão de acordo com a lei”.
Esta Constituição não perderá sua validade se deixará de observar-se por atos de força ou caso for derrocada por qualquer outro meio distinto do que ela dispõe.
Carecem de validade todas as disposições ou atos de autoridade opostos ao estabelecido nesta Constituição ( art.137). E o artigo seguinte reza: “Se autoriza aos cidadãos resistir a ditos usurpadores por todos os meios ao seu alcance. Na hipótese de que uma pessoa ou grupo de pessoas, invocando qualquer princípio ou representação contrária a esta Constituição, detenham o poder público, seus atos serão nulos e sem nenhum valor, não vinculantes e, pelo mesmo, o povo em exercício de seu direito de resistência à opressão, fica dispensado de seu cumprimento…” (art.138)
Desde esse imperativo cidadão, chamamos a toda a cidadania a somar-se a este cometido, que tem como impulso o restabelecimento institucional, para além de toda consideração sobre a gestão do Presidente Lugo. Porque se não se respeita o ordenamento institucional, como sociedade, seríamos condenados pela história.
VIVA A DEMOCRACIA!
VIVA A VONTADE POPULAR!
VIVA O PARAGUAI LIVRE DE DITADURAS!
Assunção, 25 de Junho de 2012
PARTIDO COMUNISTA PARAGUAIO
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