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O 13º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado entre os dias 15 a 17 de janeiro de 2011, após o cancelamento do primeiro dia do evento, contou com um número de estudantes bem abaixo do número oficial anunciado pela diretoria da UNE. A principal pauta do encontro foi o Plano Nacional de Educação. A dispersão na organização, a crescente despolitização nos debates e o tempo extremamente restrito para tais, transformaram o CONEB mais em uma mera oficialização de algumas medidas do que um espaço de discussão política profunda do atual cenário da educação e das universidades brasileiras. O que se viu no evento foram debates qualitativamente débeis e pouco efetivos para os encaminhamentos das resoluções da entidade. É preocupante o tom dado a alguns dos debates, limitados a um elogio ufanista do governo federal, demonstrando completa subordinação das pautas da UNE à agenda política palaciana. Essa ausência de discussões e formulações também faz parte do processo de amoldamento da UNE e outras entidades da sociedade civil brasileira à ordem dominante. Isso se torna flagrante ao constatarmos o atual estágio de atrelamento político e financeiro da União Nacional dos Estudantes a governos. O CONEB, por exemplo, contou estruturalmente com o apoio do governo estadual do Rio de Janeiro, notavelmente conservador e com diversas ações de criminalização da pobreza e de vários movimentos sociais combativos.
A UNE hoje, infelizmente, optou por interditar os debates que visavam à crítica permanente ao sistema educacional e a formulação de propostas alternativas e autônomas do movimento universitário. Ao fazer isso, aliou-se com a modernização conservadora – que não representa uma democratização substantiva do complexo econômico, político e social da sociedade brasileira -, optou por uma política de conciliação e se tornou uma entidade dependente do governo federal e, ao mesmo tempo, corrente de transmissão de sua política. Neste mesmo sentido, as ações da entidade se deram de forma descolada de práticas cotidianas junto à base dos estudantes universitários brasileiros, fato que tem como conseqüência um imobilismo permanente, que vai desde a organização de seus fóruns de debate e deliberação até a efetivação (ou não efetivação) de suas resoluções.
Ao mesmo tempo, pensamos que essa constatação não deve levar a uma conclusão simplista de que o problema da UNE passa exclusivamente por uma “crise de direção”. Essa análise tem levado muitos setores combativos a adotarem medidas exclusivamente táticas descoladas do conjunto das contradições objetivas da sociedade brasileira. Assim, o problema do movimento estudantil se resumiria apenas a vontades, posturas e práticas de um determinado grupo dirigente, que deveria ser trocado por outro “honesto, combativo e de esquerda” – seja na disputa interna da entidade ou na criação de novas estruturas que, no fundo, refletem análises muito próximas. Na verdade, os problemas do movimento estudantil perpassam o seu todo - desde as entidades de base até as entidades gerais - o que, em nossa avaliação,possui suas raízes principalmente na ausência de desenvolvimento de um projeto educacional alternativo ao vigente, ou de iniciativas que apontem para esse projeto. Isso faz reduzir as políticas, práticas e debates no ME à esfera da pequena política como, por exemplo, a disputa de cargos, o clientelismo, a troca de favores, entre outros. Embora esses pareçam o problema em si, são apenas algumas das conseqüências de um dilema maior. Desse modo, embora reconheçamos o esforço feito por diversos setores que atuam dentro ou fora da UNE em reorganizar o ME, acreditamos que essas disputas permanecerão inócuas se não avançarem para a compreensão da importância do debate estratégico em nosso meio: a necessidade de romper completamente com o projeto educacional da ordem atual.
Universidade Popular: uma luta necessária
Acreditamos que a análise e a crítica às transformações ocorridas no sistema educacional devem fazer parte da ordem do dia do Movimento Estudantil. No que diz respeito ao ensino superior, não é de hoje que o ME tem buscado fomentar o debate acerca do caráter da Universidade, bem como de suas contradições, que se desdobram em potenciais transformações. Exemplo clássico dessa prática foi a reivindicação histórica da Reforma Universitária que, nos anos 1960, após intensos debates e reflexão teórica, culminou em grandes mobilizações nacionais. Tal processo de crítica e mobilização se deu em um contexto onde o ME pautava, de maneira autônoma, um projeto de universidade que superasse a lógica do mercado no sentido do desenvolvimento e da produção de conhecimento que fossem direcionados para a resolução de necessidades essenciais das classes trabalhadoras. Superar o analfabetismo, viabilizar a reforma agrária, socializar os meios de produção, impor uma democratização interna da universidade, eram apenas alguns dos objetivos indicados pelo movimento universitário à época. Um fato bastante relevante, é que essa elaboração da Reforma Universitária passou a ser inserida dentro do conjunto das “Reformas de Base”, ganhando um aspecto de luta popular, indo para além do próprio movimento estudantil e universitário na época. Muitos erros foram cometidos pela esquerda na época[1], no entanto, com isso não devemos incorrer no erro de relegar aquela experiência, que se demonstrou exitosa no sentido de comprovar a necessidade de elaborar um projeto estratégico junto aos processos de luta. A mediação entre a disputa interna da universidade, a elaboração de um programa para ela, e a ligação deste com o programa da revolução brasileira (corrigindo os erros do passado) é uma tarefa de longo prazo e é um desafio que está posto para as novas gerações, se a intenção for realmente a de reorganizar o movimento estudantil e colocar a universidade no fluxo das transformações necessárias.
Por isso, acreditamos que a educação não se descola do contexto social em que está inserida. Uma análise do sistema educacional não pode ser feita sem um diagnóstico da (des) ordem social vigente. Na sociedade capitalista a educação é, nesse sentido, um dos mecanismos de reprodução da lógica da exploração tanto no âmbito do planejamento e controle do sistema produtivo (através da reprodutibilidade técnica de mão de obra para o mercado de trabalho, bem como das pesquisas realizadas nas áreas de Ciência e Tecnologia), quanto no âmbito da hegemonia ideológica (onde impera uma pedagogia da exploração e da competitividade em que os indivíduos são condicionados a uma vida regrada pelo consumo). Esse quadro vem se agravando, especialmente com a deflagração da crise estrutural do sistema do capital nas últimas décadas, que apontam a incapacidade do sistema sociometabólico do capital de deslocar suas contradições do centro para a periferia. Isso faz com que as crises cíclicas (e a atual crise é emblemática nesse sentido), inseridas no contexto global de crise estrutural - e diferente das tradicionais crises cíclicas setoriais -, sejam mais prolongadas, com menor tempo de recuperação, com manifestações mais destrutivas e que atingem a totalidade do sistema.
Diante desse cenário nefasto, a Juventude Comunista Avançando (JCA), a União da Juventude Comunista (UJC) e a Juventude Liberdade e Revolução (LibRe), apresentaram no CONEB deste ano a proposta POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR (acúmulo de debates que vêm sendo feitos desde o CONUNE de 2009), que foi plenamente defendida na plenária final, de forma a apresentar aos presentes no fórum o indicativo de um debate estratégico acerca da construção de Universidade Popular que esteja a serviço da classe trabalhadora, visando contribuir para transformações radicais na sociedade. Assim, pretendemos nos contrapor ao campo governista e fomentar a discussão sobre um projeto educacional que esteja pra além da lógica do Capital.
Entendemos que, diante do quadro que é apresentado pela sociedade em que vivemos, as transformações na universidade têm importante papel a cumprir na luta pela emancipação dos “de baixo”. É necessário lutar pela democracia interna nas instituições de ensino superior, criar novos conhecimentos transformadores do mundo e pintar a universidade com as cores dos movimentos sociais. É extremamente necessário lutar pela democratização do acesso, disputar o caráter da ciência direcionando para as demandas populares, construir um sistema de ensino emancipador que forme homens e mulheres críticos e com participação ativa na vida política da sociedade. Estes são alguns de nossos principais pilares. Ao mesmo tempo, entendemos que não será possível constituir plenamente a Universidade Popular (nos marcos de nossa luta) dentro do modelo de sociedade regido pelo Capital, onde prevalecem princípios do lucro, alienação, desigualdade; fundados em uma base social de produção onde prevalece a propriedade privada e a exploração do homem pelo homem, pois, os próprios pilares qualitativos e quantitativos do projeto de universidade popular se chocam com o desenvolvimento e demandas do capital. Quer dizer, trata-se de um projeto de universidade que ao mesmo tempo afirma a necessidade de um modo de produção e controle social socialista através da aglutinação de setores, grupos, organizações e pessoas que vêem que o problema da educação em nossa sociedade, perpassa a necessidade concreta de ir além dos marcos de organização da vida pautada pelo capital. Entendemos que nossa luta contribuirá para formar homens e mulheres comprometidos com o povo e que serão multiplicadores da transformação radical e revolucionária de nossa realidade social. O que defendemos aqui é que os movimentos ligados à educação (de secundaristas, universitários, professores do ensino básico e universitário, e trabalhadores das instituições educacionais) não devem ficar passivos diante do que se vê. Devem, em suma, corroborar dialeticamente com a aceleração das transformações necessárias e globais da sociedade em que estão inseridos.
Igualmente, devemos reconhecer que o campo que se opõe às correntes governistas,onde estamos inseridos, tem dado uma resposta ao avanço da modernização conservadora com pouca adesão de massas por conta de sua atual situação conjuntural: em função da popularidade das políticas federais, tem se limitado a posicionar-se reativamente ante a inevitável retirada de direitos que tal modernização traz consigo. Esse engessamento tem como principal problema a falta de um projeto alternativo que não seja subordinado à lógica do Capital. Sabe-se muito contra o quê lutar, ao mesmo tempo em que se sabe pouco em favor de quê lutar. Esse é mais um dos motivos pelos quais julgamos essencial construir e lutar por um projeto de Universidade Popular.
A construção de outro projeto de universidade ainda é insatisfatoriamente trabalhada pelo movimento universitário, que, no atual cenário de refluxo dos movimentos políticos e sociais, vem sendo absorvido por disputas pequenas e muitas vezes fratricidas, que na maioria das vezes não acumulam para um horizonte de transformação radical da realidade social. Para que possamos construir um projeto estratégico para a transformação da universidade, estamos convocando organizações, coletivos, partidos e indivíduos a se somarem na preparação e realização do I Seminário Nacional sobre Universidade Popular, no segundo semestre de 2011. Após a primeira reunião de organização, construímos junto a diversos coletivos e entidades o texto “Rumo ao 1° Seminário Nacional sobre Universidade Popular”, com os primeiros apontamentos consensuais e a indicação de uma nova reunião de organização para os dias 12 e 13 de Março de 2011, na cidade de Porto Alegre. Essa será uma grande oportunidade para potencializarmos e qualificarmos nossa atuação como força progressista na disputa por uma universidade para além dos marcos do capital: crítica, criadora de ciência e tecnologia para a superação das mazelas sociais e para a emancipação humana; e popular, em sua forma – sendo aberta a todos que hoje não tem acesso a uma educação superior pública e de qualidade – e em seu conteúdo – no sentido de se identificar com os anseios dos explorados e oprimidos de nossa terra, e solidária a todos os povos em luta por transformações sociais.
Juventude Comunista Avançando (JCA)
União da Juventude Comunista (UJC)
Juventude Liberdade e Revolução (LibRe)
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[1] Caberia analisar que a Reforma Universitária era reivindicada dentro de um contexto onde a esquerda brasileira tinha uma elaboração equivocada do caráter da Revolução Brasileira. A análise de que a democratização da sociedade brasileira e a superação da dependência e do subdesenvolvimento viria com o desenvolvimento de um capitalismo autônomo, inseriu a reforma universitária dentro de um contexto de cauda política de supostos “setores progressistas” da burguesia nacional. A história demonstrou que essa formulação estava equivocada: não só o capitalismo já havia se desenvolvido, como já havia entrado em um processo de transição de sua fase competitiva para sua fase monopolista entre as décadas de 50 e 60
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