Publicamos hoje o importante discurso proferido por Raúl Castro, Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros na Assembleia Nacional do Poder Popular no passado dia 1 de Agosto
Queridas companheiras e companheiros:
Esta sessão da Assembleia Nacional aprovou dois importantes instrumentos jurídicos, a Lei modificativa d actual Divisão Política-Administrativa e o Código de Segurança Viária.
As modificações da Divisão Politico-Administrativa foram amplamente difundidas na nossa imprensa e discutidas ao longo dos últimos meses nos territórios abrangidos, bem como nas instâncias correspondentes do Partido, do Governo e do Estado, o que me permite não entrar em detalhes, mas apenas sublinhar que o seu propósito principal é elevar os serviços à população através de uma organização mais funcional e racional da administração e do Governo. Com isso estamos a dar cumprimento às decisões tomadas por sucessivos congressos do Partido sobre a necessidade de, passado um tempo prudencial, analisar a Divisão Politico-Administrativa para a ajustar às condições existentes.
As novas províncias de Artemisa e Mayabeque entrarão em funções dia 1 de Janeiro de 2011, sem repetir os erros que acompanharam o trabalho dos órgãos locais de Poder Popular, sob uma concepção de poupança e uso racional de todos os recursos, particularmente quadros de pessoal adequados às suas funções e uma clara delimitação de competências nas inter-relações com os organismos da administração central do Estado, as empresas nacionais e as organizações políticas de massas.
Por seu lado, o Código de Segurança Viária, cuja aprovação adiámos na sessão anterior para aprofundar o seu conteúdo, conciliar discrepâncias então existentes, constitui uma contribuição para a elevação da disciplina social e a preservação da vida humana, e a diminuição de avultados custos económicas.
A unidade entre os revolucionários e a direcção da Revolução, e a maioria do povo é a nossa mais importante arma estratégica.
Passando a outros assuntos, não me são alheias as expectativas que logicamente provocaram os discursos pelo 26 de Julho e no Parlamento. A alguns surpreendeu-os que as palavras centrais em Santa Clara tivessem sido proferidas pelo companheiro Machado Ventura, um magnífico discurso diga-se.
É verdade que desde o triunfo da Revolução essa tarefa sempre coube ao companheiro Fidel e em poucas ocasiões a mim, mas o importante não é o orador mas o conteúdo de intervenção, que expressa a opinião colegial da direcção do Partido e do Estado sobre as questões mais relevantes do que fazer nacional.
Várias agência noticiosas e auto-intitulados «analistas» do tema Cuba dedicaram dias antes e dias depois do comício de 26 de Julho inumeráveis notícias e artigos em que, distorcendo a nossa realidade, antecipavam com estridência o anúncio de supostas reformas do nosso sistema económico e social e a aplicação de receitas capitalistas para pôr em causa a nossa economia; alguns, inclusive, atreveram-se a descrever uma luta de tendências na Direcção da Revolução, e todos coincidiram na reclamação de mudanças mais rápidas e mais profundas no sentido do desmantelamento do socialismo.
Observando friamente estas campanhas da imprensa torna-se evidente que quase todas as agências se guiam pelo mesmo fio condutor. Não me refiro aos jornalistas, obrigados a submeterem-se à linha editorial sobre Cuba que lhes traçam e lhes exigem os consórcios mediáticos, ainda que, por vezes, utilizem as mesmas frases e qualificativos pré-fabricados. E não são poucas as vezes em que aparecem parágrafos completos idênticos, independentemente da região do mundo onde são publicados.
Com a experiência acumulada nos mais de 55 anos de luta revolucionária, parece que não vamos tão mal, nem que o desespero e a frustração sejam nossos companheiros de viagem. Se nos elogiassem, então sim, teríamos motivos para ficarmos preocupados.
Como afirmou o companheiro Machado Ventura no passado dia 26 de Julho, cito: «prosseguiremos com elevado sentido de responsabilidade, passo a passo, ao ritmo que nós próprios determinarmos, sem improvisações nem precipitações, para não errarmos, e deixarmos definitivamente para trás erros ou medidas que não se adeqúem às condições actuais».
A unidade entre os revolucionários e a direcção da Revolução, e a maioria do povo é a nossa mais importante arma estratégica, a que nos permitiu chegar até aqui e continuar no futuro a aperfeiçoar o socialismo.
Por mais que doa aos inimigos, a nossa unidade é hoje mais sólida que nunca, não é fruto de falsa unanimidade ou da simulação oportunista, a unidade não exclui as discrepâncias honestas, mas pressupõe a discussão de ideias diferentes, mas com os mesmos propósitos finais de justiça social e de soberania nacional, o que sempre nos permitirá chegar às melhores decisões.
A unidade fomenta-se e colhe-se na mais ampla democracia socialista e na discussão aberta de todos os assuntos, por mais sensíveis que sejam, com o povo.
Há que apagar para sempre a ideia de que Cuba é o único país do mundo onde se pode viver sem trabalhar.
Falando de temas sensíveis, devo informá-los que depois de meses de estudo para a actualização do modelo económico cubano, o Conselho de Ministros na sua última reunião, efectuada nos dias 16 e 17 de Julho, com a participação dos vice-presidentes do Conselho de Estado, outros membros do Bureau Político e do Secretariado do Comité Central, dos primeiros secretários dos comités provinciais do Partido e dos presidentes dos conselhos de administração provincial, bem como de quadros centrais da CTC, além de organizações de massas, da UJC, de altos funcionários dos organismos, decidiu-se uma série de medidas para optimizar um conjunto de quadros de pessoal do sector estatal consideravelmente empolados.
Numa primeira fase, que planificámos concluir no primeiro trimestre do próximo ano, modificar-se-á a situação laboral e salarial dos trabalhadores de um grupo de organismos da administração central do estado, suprimindo os aspectos paternalistas que desincentivam a necessidade de trabalhar para viver e com isso reduzir os gastos improdutivos que se inserem no pagamento igualitário, independentemente dos anos de trabalho, de uma garantia salarial durante longos períodos a pessoas que não trabalham.
O êxito deste processo dependerá em boa medida da garantia política que vamos trabalhar sob a direcção do partido e com a activa participação da Central de Trabalhadores de Cuba e das organizações sindicais. É preciso criar um clima de transparência e diálogo onde prime a informação oportuna e diáfana aos trabalhadores, onde as decisões sejam colegiais e adequadas e se criem as condições organizativas necessárias.
A estrita observação do princípio da idoneidade, demonstrada no momento em que se determina quem merece ocupar um lugar, deve contribuir para evitar qualquer manifestação de favoritismo, bem como de discriminação de género ou de outro tipo, que devem ser combatidas com toda a firmeza.
O Conselho de Ministros também acordou ampliar o exercício do trabalho por conta própria, e a sua utilização como mais uma alternativa de emprego dos trabalhadores excedentários, eliminando várias proibições vigentes para a atribuição de novas licenças e a comercialização de algumas produções, flexibilizando a contratação de força de trabalho.
Ao mesmo tempo, na referida reunião dos mencionados dias 16 e 17 de Julho, aprovou-se a aplicação de um regime tributário para o trabalho por conta própria que responda ao novo panorama económico e que garanta que os incorporados nesta actividade contribuam para a segurança social, paguem impostos sobre os rendimentos pessoais e as vendas; e aqueles que contratem trabalhadores paguem o imposto de utilização da força de trabalho.
Proximamente celebrar-se-á um plenário alargado do Conselho Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba [CTC] onde abordaremos detalhadamente com os principais dirigentes operários estas importantes decisões, que constituem em si mesmas uma mudança estrutural e conceptual com vista à preservação e desenvolvimento do nosso sistema social, tornando-o sustentável no futuro, de modo a que cumpramos o mandato do povo de Cuba, plasmado na Constituição da República, de que o carácter socialista e o sistema político e social nela contidos são irrevogáveis.
Não temos dúvidas de que na materialização destas medidas contaremos com o apoio decisivo da classe operária, do campesinato e dos restantes sectores da sociedade, que compreendem que sem o aumento da eficiência e da produtividade é impossível elevar os salários, incrementar as exportações e substituir importações, crescer a produção de alimentos e definitivamente, suster os enormes gastos sociais próprios do nosso sistema socialista, esfera em que também temos o dever de ser racionais, poupando muito mais sem sacrificar a qualidade.
Por outro lado, penso que a ninguém escapa a transcendente contribuição para uma melhor disciplina social e laboral que emana da aplicação destas medidas.
Ao tomarmos estas decisões, partimos do princípio que ninguém ficará abandonado á sua sorte, o Estado Socialista dará o apoio necessário para uma vida digna, através do sistema de assistência social àqueles que realmente não tenham capacidade de trabalhar e sejam o único sustento das suas famílias. Mas há que afastar, definitivamente, a noção de que Cuba é o único país do mundo em que se pode viver sem trabalhar.
Avançámos igualmente nos estudos a cargo da Comissão de Política Económica do Sexto Congresso do partido e funcionam ininterruptamente os diversos grupos de trabalho criados para a elaboração de propostas, que analisaremos previamente com os militantes do partido e a população no seu conjunto.
No meio da adversa conjuntura económica internacional e da sua inevitável repercussão no nosso país, as estimativas do primeiro semestre mostram resultados animadores na economia nacional, apesar do não cumprimento do plano de algumas produções agropecuárias, por erros de direcção e também devido aos efeitos da seca.
Incrementa-se a chegada de visitantes estrangeiros, cumpre-se a produção petrolífera; mantém-se, e inclusive melhora, o equilíbrio monetário interno, a produtividade do trabalho reflecte um ritmo superior ao salário médio, objectivo que não se atingia há vários anos, elevam-se modestamente as exportações e reduz-se o consumo energético, a partir do reordenamento do transporte e por efeito de outras medidas de poupança.
O consumo de electricidade reflecte resultados positivos no sector estatal, ao contrário do residencial que cresce mais do que o previsto.
Faz exactamente um ano que me referi às restrições financeiras externas que enfrentávamos, devido à acumulação de compromissos de pagamento e à necessidade proceder a renegociação de dívidas. Hoje, posso afirmar-lhes que, graças à confiança e à compreensão da maioria dos nossos credores, conseguimos alguns avanços nos prazos das nossas obrigações, que temos a mais firme vontade de honrar nos novos prazos acordados. Apesar dos atrasos nos pagamentos a fornecedores externos acumulados nessa data, elas são hoje um terço do que eram há um ano, e incrementaram-se os depósitos estrangeiros em bancos cubanos, o que comprova a confiança no país.
Não haverá impunidade para os inimigos da Pátria, para os que tentarem pôr em perigo a nossa independência.
Devo referir-me a outro tema da actualidade. Por decisão soberana e em estrito cumprimento das nossas leis, deu-se a libertação e a saída do país dos primeiros 21 presos contra-revolucionários, dos 53 condenados em 2003, por delitos contra a segurança do Estado.
Anteriormente, desde 2004, tinha-se concedido indulto a outros 22 condenados no mesmo processo judicial.
Recordamos que nenhum destes cidadãos foi condenado pelas suas ideias, como têm tentado fazer crer as brutais campanhas de descrédito de Cuba em diferentes regiões do mundo.
Como ficou irrefutavelmente provado no julgamento público, todos tinham cometido delitos previstos e penalizados pelas nossas leis, actuando ao serviço do governo dos Estados Unidos e da sua política de bloqueio e subversão.
Não se pode esquecer que na altura – 2003 – o então presidente George W. Bush, embriagado com as aparentes vitórias nas guerras do Iraque e Afeganistão, proclamava a «mudança do regime» em Cuba e ameaçava directamente a nossa segurança nacional, chegando inclusive a nomear publicamente um representante para administrar o país depois da sua ocupação, tal como acabara de fazer no Iraque.
A Revolução pode ser generosa porque está forte, a sua força radica no apoio maioritário do povo que soube resistir a tantos anos de agressões e sacrifícios, por isso não é ocioso reiterar que não haverá impunidade para os inimigos da Pátria, para os que tentarem pôr em perigo a nossa independência.
Que ninguém se engane. A defesa das nossas sagradas conquistas, das nossas ruas e praças, continuará a ser o primeiro dever dos revolucionários aos quais não podemos tirar esse direito.
Num parêntesis, podemos dizer que o pobre representante nomeado por George W. Bush ficou desempregado.
Quanto à relação entre Cuba e os Estados Unidos, na essência nada mudou; os nossos valorosos Cinco Heróis continuam a sofrer uma prisão injusta e um tratamento abusivo, como a crueldade que se comete presentemente com o companheiro Gerardo Hernández Nordelo, já condenada por esta Assembleia. Ainda que haja menos retórica e tenham lugar ocasionais conversações bilaterais sobre temas específicos e limitados, na realidade, o bloqueio contínua em vigor e nós continuaremos a agir com a serenidade e a paciência que aprendemos em mais de meio século.
A nós, revolucionários cubanos, as dificuldades não nos tiram o sono, o nosso único caminho é prosseguir a luta com optimismo e inabalável fé na vitória.
Muito obrigado.
* Título da responsabilidade de odiario.info.
Tradução de José Paulo Gascão
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