sábado, 24 de outubro de 2009

No Paraná, audiência pública discute regularização fundiária de área ocupada

Neste sábado (24/10), a partir das 9h, as 30 famílias Sem Terra do acampamento José Lutzenberger realizam audiência pública para discutir a situação fundiária da fazenda São Rafael, em Antonina, litoral do Paraná.

A audiência contará com a presença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, Prefeitura Municipal de Antonina, entidades, religiosos e autoridades.

Os trabalhadores se encontram acampados na área há seis anos. A fazenda está localizada dentro da APA de Guaraqueçaba e conta com vários problemas fundiários, que vêm emperrando o processo de negociação junto
ao Incra, já que a área possui duas titulações de origem duvidosa.

Quando a fazenda foi ocupada, as famílias se depararam com vários crimes ambientais no local, como o desvio de percurso de um rio, criação de búfalo com acesso direto à nascente do rio e da floresta, uso indiscriminado de agrotóxicos e expulsão de comunidades tradicionais - o que é proibido pela legislação ambiental em uma área de APA.

Hoje os Sem Terra acampados no local estão cultivando alimentos dentro de uma proposta de produção agroecológica, com hortas mandalas e agroflorestas, para o auto-consumo e o mercado local.

O MST exige a regularização fundiária da área e agilidade no processo de assentamento, das famílias acampadas no local

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