Ana Montenegro: 100 anos de uma feminista de classe

Milton Pinheiro*

A história do século XX foi marcada pela presença ativa e intelectual de mulheres que, mesmo com a tentativa de torná-las invisíveis no processo social e político, tiveram um papel fundamental nas lutas que marcaram o mundo contemporâneo. Elas enfrentaram os pontos centrais das questões de gênero, lutaram nas contendas da nossa classe, enfrentaram ditaduras, pegaram em armas para defender a vida e se bateram pelas transformações na sociedade capitalista. Portanto, cumpriram uma intensa jornada de lutas pela emancipação humana. Contudo, tudo isso ocorreu, enfrentando o preconceito e a cultura machista fomentada pela natureza da sociedade de classes.

É nesse período histórico, e dentro do contexto dessas lutas e bandeiras, que Ana Lima Carmo, conhecida como Ana Montenegro, cumpriu uma intensa e marcante atividade político-social ao lado das mulheres e dos trabalhadores do mundo.

Ana Montenegro, nome que assumiu em virtude de uma intensa atividade jornalística na imprensa comunista, aprofundou sua participação nas lutas político-sociais nas manifestações em apoio a uma ocupação, que a população de trabalhadores sem teto fizeram no bairro da Liberdade, em Salvador. Essa luta tornou-se um emblema pela moradia na Bahia e ficou conhecida como a ocupação do “Corta-braço”, em 1947, posteriormente transformada em bairro e chamado de Pero Vaz. Hoje, temos livros (Ariovaldo Matos) e trabalhos acadêmicos sobre essa ocupação vitoriosa, localizada no coração do bairro mais negro da América latina (Liberdade).

Os comunistas do PCB organizaram essa luta e durante a ocupação, que contou com forte repressão policial, se reuniam na pensão (localizada na Baixa dos Sapateiros) da comunista e firme apoiadora do Corta-braço: Maria Brandão. Essa figura representativa das lutas populares era, para Ana Montenegro, o símbolo da mulher que exercia um papel fundamental para combater a discriminação de gênero e afirmar a presença da mulher nas batalhas políticas. Foi um pouco antes desse acontecimento, num contexto de luta social, da militância jornalística, de combate à ditadura do “Estado Novo”, de afirmação das lutas democráticas e de grande participação dos comunistas que, em 1945, nas manifestações/comemorações da independência do Brasil, na Bahia, Ana Montenegro entrou para o Partido Comunista Brasileiro, no dia 02/07/1945, tendo sua ficha de filiação assinada pelo histórico líder comunista, Carlos Marighella.

Ana Montenegro, mulher feita de aço e pétalas, nasceu em 13 de abril de 1915 na cidade de Quixeramobin, no interior do Ceará. Mas, como ela rotineiramente gostava de afirmar: “sou cearense de nascimento, carioca de coração e baiana por escolha”. Das lutas políticas dos anos de 1944/45 (democratização do Brasil, fim da II guerra, anistia para os presos políticos e legalidade para o PCB) à participação na batalha das ideias/lutas populares do intervalo democrático, aprofundaram o compromisso de Ana Montenegro com o devir da história. Foi, sem dúvida, um momento de transformação radical na forma de fazer política e seu engajamento era pleno.

No período do intervalo democrático (1945/1964) Ana Montenegro exerceu uma intensa atividade ideológica, atuando na imprensa comunista e em outros veículos. Publicou centenas de artigos nos jornais: O Momento, Classe Operária, Tribuna Popular, Correio da Manhã, Imprensa Popular, Novos Rumos, etc. Sem falar que foi uma das fundadoras do jornalMomento Feminino e da sua participação na revista Seiva, considerada uma das primeiras revistas dos comunistas no Brasil.

No conjunto das ações que movimentava a prática social de Ana Montenegro, uma começou a ter repercussão central: a questão das mulheres. Participou de instâncias políticas da luta feminista, a exemplo União Democrática de Mulheres da Bahia, Comitê Feminino pró Democracia, Liga Feminina da Guanabara e a Federação Brasileira de Mulheres, entidades com intensa presença de mulheres que participavam das lutas político-sociais e hegemonicamente ligadas ao PCB.

No entanto, o intervalo democrático, período em que - mesmo com tentativas de golpes - teve grande participação social, e foi de intensa mobilização política, encerrou-se com o golpe burgo-militar de 1964. Nesse processo de configuração das trevas, Ana Montenegro teve que tomar o caminho do exílio, tornando-se, portanto, a primeira mulher exilada pela ditadura. Inicialmente aloja-se na Embaixada do México, indo em seguida para este país, depois passa por Cuba (onde mantém contato com líderes comunistas e anticolonialista, a exemplo da vanguarda cubana e de líderes africanos), deslocando-se em seguida para a Europa onde se estabeleceu em Berlim, na Alemanha Oriental.

Estabelecida na Alemanha, Ana Montenegro teve importante papel na organização das lutas feministas e na imprensa que debatia essa questão: foi integrante da seção para América Latina da Federação Democrática Internacional de Mulheres(FDIN), quando trabalhou na revista dessa entidade: Mulheres do Mundo Inteiro. Também trabalhou em organismos internacionais como a ONU e a UNESCO, tendo participado de várias articulações internacionais e congressos que tinham como bandeiras a questão da mulher, da luta de classes e da emancipação humana. Tudo isso, sempre ao lado do operador político que escolheu para combater: o PCB.

Mas, como nos informa o dramaturgo Willian Shakespeare, “não tem longa noite que não encontre o dia”. No Brasil, apesar da repressão violenta da ditadura, as lutas de resistência democráticas e as lutas operárias e sociais conseguiram mudar o quadro político: a anistia, mesmo com restrições, foi aprovada em 1979. Ana Montenegro tomou o caminho de casa, voltou ao Brasil. De 1979 a 1985, ainda sob a tutela da ditadura, ela intensificou a sua militância em várias frentes: a luta feminista, as lutas populares, a defesa dos direitos humanos e o combate interno aos equívocos políticos do PCB, que na época estava em franco processo de ruptura com a sua histórica tradição: operando através dos interesses da ordem.

Após a derrota da ditadura, mesmo com a transição tutelada, Ana Montenegro avançou na luta político-social, atuou no combate ao racismo e aprofundou o debate sobre a questão de gênero. Refletiu, escrevendo, a partir de muita pesquisa e debates, artigos e textos sobre o momento da luta feminista. Publicou diversos livros: Mulheres – participação nas lutas populares, Uma história de lutas, Ser ou não ser feminista e Tempos de Exílio.

Ana Montenegro atuou na área do direito, foi ativa jornalista, desenvolveu intensa pesquisa histórica sobre os movimentos populares e suas lutas de contestação. Sendo também poetisa, lembre-se do poema que fez em Berlim, no outono de 1969, quando do assassinato do seu amigo e camarada, Carlos Marighella:

Em seu enterro não havia velas:

Como acendê-las, sem a luz do dia?

Em seu enterro não havia flores:

Onde colhê-las, nessa manha fria?

Em seu enterro não havia povo:

Como encontrá-lo, nessa rua vazia?

Em seu enterro não havia gestos:

Parada inerte a minha mão jazia.

Em seu enterro não havia vozes:

Sob censura estavam as salmodias.

Mas luz, e flor, e povo, e canto

responderão “presente”, chegada

a primavera mesmo que tardia!

Ana Montenegro, com a sua presença, marcou as lutas feministas e populares do final do século XX. A partir do seu retorno do exílio, atuou primeiramente, no Fórum de Mulheres de Salvador e, depois, no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985/1989). Tinha como prática constante se dirigir, sempre às tardes, para a sede da OAB – em Salvador – para ajudar nas tarefas da Comissão de Direitos humanos. Foi homenageada em um congresso nacional da OAB, indicada ao Nobel da Paz e recebeu diversas homenagens e comendas de instituições nacionais.

Uma das suas mais firmes convicções era a tarefa de lutar contra a destruição do PCB, tentativa realizada pelo grupo dirigido pelo deputado Roberto Freire. Travou o bom combate, com força e determinação, lutou em defesa do socialismo e da revolução brasileira. Com seu patrimônio político e intelectual deu uma enorme contribuição ao processo de “reconstrução revolucionária” do PCB.

Ana Montenegro, exilada política, separada e mãe de dois filhos, teve um deles (Miguel) morto durante o exílio: era uma mulher feita de aço e pétalas. Ela faleceu em 30 de março de 2006, em seu enterro o povo, as mulheres simples, o mundo político e intelectual e seus camaradas encheram o salão para um ato político da mais bela homenagem. Seu caixão ao baixar para a cremação estava coberto com a bandeira vermelha do PCB, marcada com a foice e o martelo da luta dos trabalhadores do campo e da cidade, na terra que escolheu como sua: Salvador. Após 100 anos do seu nascimento a memória da história afirma mais uma vez: Ana Montenegro, presente!

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*Milton Pinheiro é professor de área de história e teoria política da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e pesquisador da USP. Autor/organizador de vários livros, entre eles, Ditadura: o que resta da transição (São Paulo, Boitempo, 2014).

Filha de Prestes pede revisão da Lei de Anistia: É um absurdo, um escândalo

Maurício Thuswohl

Para Anita Leocádia Prestes, só revisão da Lei de Anistia e punição de culpados por crimes podem fazer do golpe de 64 uma página virada no País.

Rio de Janeiro – Somente a revisão da Lei de Anistia promulgada em 1979 e a punição dos culpados pelos crimes cometidos à sombra do Estado durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) poderão fazer com que o golpe que tirou do poder o então presidente João Goulart, ocorrido há 50 anos, possa se tornar de fato uma página virada da história nacional. Essa é a opinião da historiadora Anita Leocádia Prestes que, durante um debate sobre a ditadura militar promovido na terça-feira (31) pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, também criticou a Rede Globo e outros setores conservadores da sociedade por estarem aproveitando o aniversário do golpe para tentar construir novas teses e narrativas que justifiquem em certa medida a derrubada de Jango.

“A Lei de Anistia é um absurdo, um escândalo. No continente latino-americano, os nossos vizinhos estão há muito tempo processando e condenando esses torturadores, como é o caso da Argentina, onde até ex-presidentes ditadores foram condenados à prisão perpétua. No Brasil, os criminosos da ditadura estão morrendo de velhice, de morte natural, sem sequer serem processados”, afirmou a filha do histórico líder comunista Luís Carlos Prestes.

Anita Leocádia, que é professora da UFRJ e tem vários livros publicados, lamenta o espaço dado pela grande mídia aos militares da reserva que têm vindo a público “para dizer que fariam tudo de novo” e critica o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada pelo governo federal: “Somente 40 anos depois do golpe se cria uma Comissão Nacional da Verdade extremamente limitada, frente a qual os torturadores estão aí, soltos e se gabando dos crimes que cometeram sem que nada lhes aconteça. Eles depõem na Comissão e depois vão tranquilamente para casa viver suas vidas”, diz.

Apesar da defesa que faz da revisão da Lei de Anistia, Anita Leocádia diz não acreditar que ela se concretize, a menos que ocorra uma intensa pressão popular: “A lei reflete a correlação de forças e o fato de que o processo de transição da ditadura para a democracia aqui no Brasil se deu de forma muito restrita e liderada pela burguesia liberal, com quase nenhuma participação popular. Enquanto não houver um forte movimento popular apoiando, não vai sair essa revisão da Lei de Anistia. Tanto é que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a justeza dessa anistia para ambos os lados”, diz. A historiadora, no entanto, afirma que “essa é uma luta que tem de ser travada” pelos movimentos sociais: “Os escrachos feitos pelos jovens nas portas dos torturadores é uma forma de pressionar, mas isso tem que ser intensificado”, diz.

Outros presentes ao debate realizado na ABI também defendem a revisão da Lei de Anistia. O jornalista e professor Arthur Poerner, que teve seus direitos políticos cassados pela ditadura aos 26 anos, citou o recente depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à CNV: “A questão da anistia deveria ser rediscutida e mudada, inclusive com a incorporação dessa evolução jurídica que passou a considerar a tortura como um crime que não prescreve. Isso deveria ser modernizado no Brasil, pois o mundo inteiro aceita a nova versão e nós ainda estamos com a versão antiga. Há poucos dias, tivemos uma confissão espantosa do Malhães, contando as atrocidades que cometeu, as torturas e assassinatos, tudo, e não vai lhe acontecer nada. Isso é um choque para a população e fere todo um conceito de justiça nacional. Tem que haver necessariamente uma mudança na Lei de Anistia”, diz.

Anistia possível

Doutor em História Social e presidente do Modecon, Lincoln de Abreu Penna analisa a questão sob uma perspectiva histórica: “É preciso entender que essa anistia que vigora até hoje no Brasil foi possível em uma conjuntura completamente diferente desta em que estamos vivendo agora. Não basta apenas ousadia, vontade, valentia e determinação se a correlação de forças não permitir avanços significativos. Na época, a anistia conquistada foi a anistia possível, uma anistia recíproca que representa o que se passou naquele instante final da década de 70. Hoje, certamente ela terá que ser revista. A própria Comissão da Verdade tem provocado a necessidade dessa revisão”, diz.

Penna diz acreditar que esteja em curso dentro do governo federal um embate no que diz respeito a uma possível revisão da lei: “Outro dia, o ministro da Justiça fez uma declaração solene pedindo desculpas pelas barbaridades perpetradas pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Por outro lado, as Forças Armadas até hoje silenciam. O comando militar, toda vez que é indagado, diz que não tem nada a declarar à Comissão da Verdade”, lamenta. Ele também afirma que somente a mobilização popular pode alterar o quadro atual: “A revisão da Lei de Anistia vai depender da correlação de forças”.

Mentira sem tamanho

Durante o debate na ABI, Anita Leocádia Prestes citou o editorial publicado no mesmo dia pelo jornal O Globo como uma “autocrítica meio canhestra” e exemplo das “teses contrárias aos interesses dos trabalhadores” que estão sendo veiculadas na grande mídia por “intelectuais a serviço dos donos do poder que estiveram interessados no golpe e agora querem justificar o golpe”. Entre as falsas teses mais comumente apresentadas por esses setores, segundo a historiadora, estão: a) dizer que houve violência após o golpe, mas, em compensação, o Brasil se desenvolveu economicamente durante a ditadura; b) que a chamada “revolução de 64” teria sido uma continuidade dos ideais do tenentismo; c) que a esquerda também se preparava para dar um golpe, o que igualmente levaria o país a uma ditadura, só que ainda mais “autoritária”; d) que a sociedade brasileira sempre foi conservadora e queria o golpe.

“Essas teses interessam a quem? Elas não são ideologicamente neutras, são mentiras que não têm tamanho”, diz a filha de Prestes, antes de rebater uma a uma as teses da direita: “É verdade que o Brasil cresceu no período da ditadura, mas com terrível concentração de renda e aumento da corrupção do Estado. Durante o tenentismo, aqueles jovens militares que se rebelaram na década de 20 tinham ideais de liberdade. Houve sim, no movimento pelo golpe em 64, alguns antigos traidores do tenentismo, como, por exemplo, Costa e Silva. Também interessa aos defensores do status quo a ideia de que havia o perigo de dois golpes em 64. Quem viveu aquela época sabe que isso é outra mentira, pois não havia nenhum golpe de esquerda em preparação, mas sim uma preparação de longa data para um golpe de direita apoiado pelo alto empresariado capitalista nacional e estrangeiro”, diz.

Sustentar a tese de que o povo brasileiro apoiou o golpe, do ponto de vista de um historiador, segundo Anita Leocádia, é uma irresponsabilidade: “Sem dúvida, havia uma parte da classe média que foi ganha pela mídia e pelos setores mais reacionários da Igreja para as marchas de rua com a família, etc. Mas, isso não quer dizer que a sociedade brasileira toda estivesse a favor do golpe. Pelo contrário, naquele período a mobilização dos mais variados setores era a favor de se avançar no caminho das reformas de base e do apoio ao governo de João Goulart. Esses historiadores cumprem o papel de intelectuais orgânicos a serviço dos interesses dominantes. Essas teses, como já não conseguem mais negar a violência, as torturas, a repressão, os desaparecimentos, procuram mostrar aspectos positivos da ditadura e jogar a culpa pelo golpe sobre a sociedade brasileira”.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Filha-de-Prestes-pede-revisao-da-Lei-de-Anistia-e-um-absurdo-um-escandalo/4/30636

O 8 de Março e o Ana Montenegro!

Atividades do 8 de março

Aracajú-SE:

Nesta data que simboliza um processo histórico de visibilidade da luta feminista o Coletivo Ana Montenegro- Sergipe comemorou seu aniversário de um ano de atuação na luta contra as opressões de gênero e de classe.

A comemoração foi feita nas ruas, em conjunto com outros movimentos sociais (Coletivo de Mulheres de Aracaju, Coletivo Ana Montenegro, a Diretoria da Mulher do Sindicato dos Engenheiros, as mulheres do Movimento Não Pago e do Sarau Debaixo, o Coletivo Parto Ativo, o Studio Rasta e a organização da Marcha das Vadias), dando ênfase na pauta sobre a Saúde da Mulher.

E assim, continuaremos nas ruas hasteando a bandeira do combate à cultura machista, homofóbica e patriarcal e, sobretudo, dizer que A LUTA DAS MULHERES É PARTE INTEGRANTE DA LUTA DE CLASSES, pois, para que seja extinta a exploração sobre seu corpo e sua alma, deve- se ter uma luta revolucionária, isto é, a luta pela transformação da sociedade.

Sete Lagoas - MG:

O 8 de março de luta de Sete Lagoas, Minas Gerais, foi realizado pelo Ana Montenegro e conjunto com a UJC!

São Paulo - SP:

O ato unificado do 8 de março em São Paulo capital contou com mais de 8 MIL pessoas!!! O Ana Montenegro estava lá.

Recife - PE:

A atividade do 8 de março em Recife foi o debate/homenagem às mulheres que lutaram durante os duros anos da Ditadura militar brasileira.

Homenagem à companheira Sandra, militante do PSTU-PE assassinada no mês passado.

Executiva Coletivo Ana Montenegro - PE

São José do Rio Preto - SP:

O ato unificado do dia da mulher realizado em Rio Preto contou com a participação do Ana e demais organizações/coletivos feministas (Marcha das Vadias e MML).

Quando uma mulher avança, NENHUM HOMEM retrocede!!!

Goiânia - GO:

Em Goiania, as camaradas do Ana Montenegro estiveram presentes na Marcha das Vadias da cidade, a atividade do 8 de março.

" Transformar radicalmente o mundo só será possível se as mulheres forem, com igualdade, sujeitos legítimos deste processo" (A. Kolontai)

Marcha das vadias em Guarulhos é reprimida pela PM e acaba com duas manifestantes detidas

O vigário da Catedral Matriz solicitou à PM e à Prefeitura de Guarulhos que a "segurança" fosse reforçada no último dia 8/6, por conta da marcha das vadias. Segundo o padre, a marcha teria a intenção de ocupar a igreja, nada mais falso.
O ato teve que conviver com outro ato, de católicos que defendiam a proibição do aborto. Ato este que foi respeitado pelas manifestantes da Marcha.No entanto, a PM interviu no ato, desrespeitou e agrediu as companheiras e prendeu duas.

A manifestação se deslocou para o 1ºDP de Guarulhos para acompanhar e articular a solturas delas. 

O PCB, juntamente com a UJC e o Coletivo de mulheres Ana Montenegro historicamente promove e compõe as lutas pela emancipação humana, que passa pelas lutas de gênero, de raça, mas principalmente de classe. Por isso acreditamos que as opressões que as mulheres, principalmente negras e pobres, tem de enfrentar todos os dias se dão por conta do modelo econômico excludente em que vivemos hoje. A repressão policial está à serviço de todas as forças conservadoras e cumpriu vergonhosamente com este papel reacionário.

Nos solidarizamos com as lutadoras que sofreram novamente estes abusos e condenamos veementemente a atitude escandalosa de submissão da prefeitura a uma instituição religiosa. O Estado é laico e deve respeitar as manifestações de opinião. Ninguém pode ser preso por defender a já conquistada(!)  laicidade do Estado e o direito de se escolher o que se faz com o próprio corpo.

Ousar lutar, ousar vencer.

PCB Guarulhos.

Veja a a carta do Padre reacionário Antonio Bosco da Silva

Diocese de Guarulhos

Catedral Nossa Senhora da Conceição

Praça Tereza Cristina, 01 – Centro – Guarulhos – SP

Tel 2409-2101

À Polícia Militar do Estado de São Paulo
À Polícia Civil do Estado de São Paulo
À Prefeitura Municipal de Guarulhos
À Secretaria Municipal de Segurança Pública de Guarulhos
À Imprensa

Guarulhos, 26 de maio de 2013.

Ref. “marcha das vadias”

Vimos, por esta, manifestar a nossa preocupação com o protesto anunciado na mídia (cfr. anexos) com o infeliz nome de “marcha das vadias”, o qual, segundo informações, é sempre eivado de crimes contra direitos de outras pessoas, tais como atentado violento ao pudor, violação de direitos religiosos, agressões físicas e outros que podem suceder.

Previsto para ocorrer no Marco Zero de Guarulhos, às 14h do dia 08 de junho, exatamente em frente à Catedral Nossa Senhora da Conceição, Igreja da Padroeira de Guarulhos, em torno da qual se formou a nossa cidade de Guarulhos há 452 anos.

É de se imaginar que o objetivo de realizar o protesto no Marco Zero, como aconteceu em outras localidades, é a invasão da Igreja Católica, lugar sagrado para os cristãos, por mulheres desnudas que proferem impropérios e ofensas, atos esses proibidos por lei (art.208 do Código Penal).

No dia referido, a Igreja Católica tem programação de missas ao meio-dia, como acontece diariamente, e às 15h, que não podem ser perturbadas, pois é direito inalienável do cidadão o exercício de sua fé.

Além disso, considerando que dia 08 de dezembro, data da fundação de nossa cidade é também o dia de Nossa Senhora da Conceição, nos dias 08 de cada mês comemoramos a Imaculada Conceição, inclusive com o canto da Ave-Maria, às 12 horas, na sacada da Catedral.

A Igreja Católica, seguindo os passos de Nosso Senhor Jesus Cristo, defende a dignidade da mulher. Jesus Cristo foi o primeiro defensor das mulheres (cfr. Jesus e a mulher adúltera – Jo 8, 3-11). A “marcha das vadias”, geralmente apoiada por partidos políticos a favor do aborto, é ofensiva às mulheres católicas e crianças que estarão transitando no local.

Diante de tal possibilidade, visando salvaguardar o direito das mulheres católicas e de todas as demais pessoas, solicitamos das autoridades constituídas:

• a transferência dessa famigerada “marcha das vadias” para outro local, por exemplo, o Paço Municipal do Bom Clima, ou no Coreto da Praça Getúlio Vargas, onde os riscos serão reduzidos para todas as pessoas,

• o fornecimento de policiais em número adequado e de obstáculos para impedir a violação do solo sagrado da Catedral Nossa Senhora da Conceição e dos direitos de todas as pessoas católicas e para tomar as medidas cabíveis no âmbito penal, se necessárias.

Atenciosamente,

Padre Antonio Bosco da Silva

Pároco da Catedral Nossa Senhora da Conceição e

Vigário Geral da Diocese de Guarulhos

A BLOGUEIRA ANTI-CUBANA (Nota do Coletivo Ana Montenegro)

A anti- cubana, blogueira Yoani Sanchez está chegando ao Brasil, a pedido do documentarista Dado Galvão e da editora Contexto ( direção de Jayme Pinsky) com o fim de atacar as conquistas da Revolução Cubana.A moça – assim como todos os cubanos – teve o direito e cursou Universidade gratuitamente( formada em Filologia Hispânica), tendo inclusive morado na Suiça e depois retornado à Cuba.
É conhecida como blogueira, e se diz defensora dos direitos humanos, mas, nunca teve uma palavra em defesa de seu país quanto aos criminosos embargos opostos contra Cuba pelos Estados Unidos que atingem gravemente a economia do povo cubano, ou mesmo em defesa dos heroicos Cinco Cubanos presos por monitorarem as atividades de terroristas cubanos que atuavam em Miami, ou atacar a miséria humana exposta em Guantanamo.
Tudo isso, por si só, já faz de Yoani uma ativista anti-Cuba, quiçá financiada para atacar a Revolução Cubana, pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade ligada aos golpes militares na América Latina, e ainda com o equivocado apoio do Senador Suplicy.
A Revolução Cubana com sua a ousada experiência popular, buscando sempre a partir de seu povo, conquistas que não são apenas para o povo cubano, mas sim, numa solidariedade internacionalista para a humanidade. Essa luta continua, contra os embargos que ainda sufocam Cuba ,e ,hoje mais do que nunca, pela Libertação dos Cinco Heróis. Com autonomia e soberania, com o elevado grau de consciência que tem o povo cubano sobre seus próprios problemas, prossegue a luta pela construção do socialismo. Os índices de escolarização e acesso ao conhecimento são os maiores do mundo, principalmente se levado em conta que Cuba nunca se apropriou de riquezas de nenhuma outra nação para alcançar esses indicadores, nunca travou guerras de pilhagem de riquezas e nem escravizou, qualquer povo ou país.
O COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO, defensor intransigente da Revolução Cubana, se contrapõe a essa campanha midiática que desinforma sobre a realidade cubana, distorcendo a imagem de Cuba socialista feita pela blogueira cubana com o apoio da grande imprensa.
Viva o socialismo! Viva Cuba!
COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO - Fevereiro de 2013

BRASIL: O CAPITAL IMPERIALISTA E A ESTRATÉGIA SOCIALISTA

A historiadora marxista brasileira Virginia Fontes e o secretário geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro), Ivan Pinheiro, compartiram, neste 14 de janeiro, uma mesa de debates sob este  tema na Casa Memorial Salvador Allende em Havana, Cuba.

O local tem um forte simbolismo internacionalista, pois se trata de um casarão onde se localizava a embaixada chilena, ocupada por estudantes cubanos quando do advento da ditadura de Pinochet, com o ataque ao Palácio de La Moneda e a morte de Salvador Allende.

O debate, organizado por estudantes do MST e da UJC/PCB que vivem em Cuba, contou com a presença ativa de dezenas de participantes não só brasileiros, mas latino-americanos de muitas organizações, de diversos países, mostrando um grande interesse por conhecer a visão dos palestrantes sobre a realidade e os rumos do capitalismo brasileiro e a luta pelo socialismo no país.

Em função da importância dos diálogos de paz na Colômbia, que se desenvolvem em Cuba, e da complexidade da conjuntura venezuelana, dedicou-se parte dos debates a estes importantes temas, todos articulados com os desafios da América Latina na atualidade.

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO CONTRA O MASSACRE DE ISRAEL À GAZA BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA O POVO PALESTINO

Gaza, o pequeno local da Palestina, é sobrevoado praticamente todos os dias por aviões e helicópteros e até mesmo mísseis israelenses, em um sufocante cerco militar, econômico e social ao povo palestino.

A região é superpovoada porque Israel expulsou o povo palestino de suas terras se constituindo numa faixa de terra na qual o povo palestino se vê oprimido entre o mar e as armas israelenses. Ainda temos na memória os ataques, particularmente aquele de dezembro de 2008, que mataram sumariamente cerca de um mil e quinhentas pessoas, especialmente mulheres e crianças. 

O povo palestino, mais uma vez é vítima do sionismo e de um estado terrorista e genocida que quer literalmente exterminá-lo, como, aliás, de resto, vem fazendo desde o século XIX, tomando casas, vilas, bairros e plantações dos palestinos numa luta e guerra insanas para se apoderar de todo o território.

Foi forte a ofensiva desta quarta-feira ( 14 de novembro), que prossegue, com centenas de mortos, sem possibilidade de fuga para a população local porque emparedado entre os muros e armas de Israel e a saída para o mar. Para muitos feridos não há medicamentos, ou quaisquer outras condições para tratar dos feridos.

O ataque é reflexo da crise sistêmica do capital, agudizada em 2008 e 2011, do temor da reedição de anteriores crises do petróleo, daí a agressividade imperialista, especialmente no Oriente Médio. A OTAN recorre à guerra, como meio de recuperação econômica e como meio de desestabilização política no Oriente Médio, particularmente na Líbia e na Síria ( nessa última com repercussões políticas negativas no Líbano).

O COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO - se solidariza com o povo palestino de Gaza em seu legítimo direito à resistência, inclusive armada, diante do agressor imperialista denunciando e lutando contra a política sanguinária do capital, do império e do sionismo exigindo, inclusive, do Governo Brasileiro a interrupção das relações militares com os contratos de importações de tecnologias de defesa e de segurança com Israel, ou seja, que não seja cúmplice desses crimes contra o povo palestino, que, como qualquer crime desse gênero, é crime contra a humanidade.

O governo de Israel tem que acabar com a ocupação militar sionista da Palestina, tem que parar de roubá-la, suas terras, sua economia, suas fontes de água, seus recursos naturais, sua gente. DIZEMOS ao governo de Israel, ao imperialismo: BASTA! ao genocídio, ao mundo de violência que impõe com suas ameaças, com suas armas e fábricas de guerra, com sua imposição de força, com seus bombardeios, promotores da morte de civis, especialmente, mulheres e crianças, como ocorre agora em Gaza.

O COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO – entende que tem que haver uma proteção mundial dos povos, especialmente dos trabalhadores, contra as agressões israelenses à Palestina, em respeito ao seu direito de libertação e ocupação de seu território histórico, aos direitos humanos,pressionando Israel a cumprir a Convenção de Genebra,as resoluções da ONU.

Por uma Palestina livre, laica, democrática e socialista!

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO

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DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO DE 25 DE NOVEMBRO A 10 DE DEZEMBRO

CMAM

Campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência de gênero

25 de Novembro - Dia da Não Violência contra as Mulheres

Em 1991, em um congresso feminista latino-americano, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência de gênero, foi lançada a campanha dos 16 dias de ativismo, dias de lembrança e ação na luta contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher, sendo essa uma iniciativa de âmbito nacional e internacional ocorrendo, simultaneamente em cerca de 120 países com um trabalho educativo, de sensibilização e de lutas pela não violência contra as mulheres.

A Campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência de gênero tem como marco inicial a data de 25 de Novembro - Dia da Não Violência contra as Mulheres – e final no dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos-, estabelecendo-se, portanto, um elo simbólico entre violência de gênero e classe e direitos humanos. No Brasil as feministas incorporaram, dentro dos 16 dias, outras datas como o 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, buscando a inclusão da cultura negra, as lutas contra a tripla discriminação sofrida pela mulher negra (gênero, raça e classe social) e ainda, os dias 01 de dezembro ( Luta contra a Aids), 06 ( massacre em Montreal) e  18 de Dezembro data em que a ONU, em 1979, aprovou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o CEDAW.

O dia 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra - É um dia de denúncia, protesto e resistência em memória do martírio e morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da inteligência e resistência da população negra, ocorrida em 1695. A data enseja a denúncia contra a ideologia da democracia racial e o espírito de resistência contra as desigualdades perpetuadas sob o pretexto da diferença racial. Refere-se, também, à defesa e promoção da identidade e dos valores étnicos.

25 DE NOVEMBRO

O dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, foi escolhido para lembrar o assassinato brutal das irmãs Mirabal, Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, ou Borboletas, como eram conhecidas, já que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, nas lutas pela busca da liberdade política do país, em oposição a Rafael Leônidas Trujillo, ditador sanguinário da República Dominicana, uma das mais violentas da América Latina, entre o período de1930 a 1961. Em função da ação política as irmãs foram presas junto com seus maridos mas, a prisão delas provocou uma comoção popular obrigando o ditador a libertá-las, para, em seguida, simular um acidente automobilístico matando-as quando voltavam da prisão de uma visita aos maridos. Seus corpos foram encontrados no fundo de um vale, estranguladas e com os ossos quebrados. Pouco tempo depois em 30 de maio de 1961, Trujillo é assassinado e com ele cai a ditadura.

Em 1º de dezembro de 1988, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde de 140 países, que ocorreu em Londres, foi criado o Dia Mundial de Combate à Aids, data que se aproveita para apontar as estatísticas e formas de combate à feminização da AIDs.

O dia 06 de dezembro, foi assinalado como o Dia internacional da Não Violência contra a Mulher marcado pelo massacre de mulheres em Montreal no Canadá, no dia 6 d dezembro de 1989, no qual Marc Lepine, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou a saída da sala dos 48 homens presentes, permanecendo no recinto somente as mulheres. Lepine atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilizando homens e mulheres pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres consagrado pela Lei 11.489/07.

A Campanha dos 16 dias de Ativismo é encerrada por uma das datas mais Importantes, O Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU, como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. Até hoje os artigos da Declaração fundamentam inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais.

O COLETIVO ANA MONTENEGRO relembra esses momentos de importantes lutas das feministas, porém, entende que no Brasil, temos que sair dessa lógica da ruptura por dentro do sistema como temos feito nas últimas décadas. No contexto do capitalismo atual no nosso país, nossas lutas têm que superar o caráter reformista, se pretende avanços das conquistas das mulheres.  Temos que travar lutas, tendo como elemento a questão da centralidade do trabalho, rompendo com o sistema e esse rompimento passa pela luta das mulheres, claro, contra a violência de gênero, mas também contra a violência do estado capitalista que aí está, numa luta por salário igual para trabalho igual, contra a exploração cada vez mais intensa do capital, contra o assédio moral, contra o financiamento de guerras, a venda de armas pelo Brasil, sabendo que as mulheres no mundo são, juntamente com as crianças, as mais prejudicadas com as mesmas. Reafirmamos nossos compromissos com a ideologia revolucionária, daí a nossa recusa com os projetos governamentais que, na verdade, estão atendendo as reivindicações do capitalismo e, portanto, não as nossas, tudo sem qualquer ilusão quanto aos limites da democracia liberal.

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO

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O discurso religioso mascarando o Racismo e o Machismo

           “Homem de Deus quanto à idade e à raça”, com esse título, o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, dirige-se a seus seguidores com orientações sobre quais procedimentos devem ser adotados para o casamento.

            Em diversas ocasiões o líder da Universal trouxe a público suas ideias machistas, homofóbicas e racistas e, no texto divulgado no dia 13/07/2012 através do portal “Arca Universal”, não foi diferente. Em meio a afirmações marcadas por preconceitos, o pastor consegue transitar pelo machismo e pelo racismo, sem pudores, tendo como fundamento apenas suas opiniões pessoais e, em nenhum momento, amparando -se em trechos da Bíblia (o livro que alicerça a conduta dos cristãos, dos seguidores da religião protestante).

         O “bispo” orienta seus fieis sobre como escolher a companheira e, logo nos dois primeiros parágrafos Edir Macedo reproduz um antigo preceito, extremamente machista, que alega que a mulher deve ser submissa ao homem: “O rapaz que deseja fazer a Obra de Deus não deve se casar com uma moça que tenha idade superior à dele, salvo algumas exceções, como por exemplo, aquele que é suficientemente maduro e experiente na vida para não se deixar influenciar por ela.” E complementa sua proposição arcaica argumentando que “(...) temos visto que quando a mulher tem idade superior à do seu marido, ela, que por natureza já tem o instinto de ser 'mandona", acaba por se colocar no lugar da mãe do marido.”. A relação amorosa, longe de ser  uma convivência ou partilha, tem para ele o caráter de dominação exercida pelo homem sobre a mulher. E, sendo assim, a mulher mais velha poderia inverter essa lógica, exercendo a dominação sobre o marido, com o agravante de que ela “por natureza já tem o instinto de ser “mandona””, como se vivêssemos em uma sociedade matriarcal na qual os homens fossem constantemente oprimidos pelas mulheres. Por outro lado, também demarca a questão geracional em absoluto desfavor em relação à mulher. Essa é a forma de sociedade que Edir Macedo sonha ver estruturada.  

 Em determinado trecho do artigo supra citado ele salienta que “(...) A mulher normalmente envelhece mais cedo que o homem, e quando ela chega à meia-idade, o marido, por sua vez, está maduro mas não tão envelhecido quanto ela. E a experiência tem mostrado que é muito mais difícil, mas não impossível, manter a fidelidade conjugal.” . Percebemos, através da leitura, que a infidelidade conjugal, considerada como um pecado para os cristãos, respalda-se na figura da mulher que, envelhecida, tendo perdido a beleza da juventude, não seria mais capaz de atrair as atenções de seu parceiro. O bispo com sua tese, reforça o preconceito, do ponto de vista geracional  desqualifica os idosos, não todos, mas as mulheres. E, não contente com isso, ainda, digamos, justifica infidelidade, se a companheira tiver já certa idade. Mulher não é sujeito de suas ações, de suas escolhas, essa é a tônica das orientações aos seguidores da Universal. Uma face da opressão às mulheres, praticada pelo séquito de Edir Macedo.

         Além do absurdo dessas constatações, temos ainda uma postura criminosa no que se refere ao quesito “raça”. Para Edir Macedo, “Não haveria nenhum problema para o homem de Deus se casar com uma mulher de raça diferente da dele, não fossem os problemas da discriminação que seus filhos poderão enfrentar nas sociedades racistas deste mundo louco.”. Ora, a face mais absurda do racismo se mascara nessa afirmação, uma vez que as pessoas de diferentes origens étnicas não poderiam manter um laço afetivo, uma relação amorosa, por temor as agressões que poderiam sofrer ao firmarem esse compromisso ou porque seus filhos seriam estigmatizados, ou seja,  sofrerem discriminação racial. Se “as sociedades racistas deste mundo louco” se perpetuam, a Igreja Universal do Reino de Deus tem sua parcela de responsabilidade nesse quadro, pois prega em seus cultos a intolerância religiosa – como os ataques às religiosidades afro-brasileiras e africanas -, a agressão às pessoas de orientações sexuais diferentes das defendidas pela seita – gays, lésbicas, travestis, transexuais,- sendo que, nesse caso, o livre exercício da sexualidade é tratado como doença.  

          Amenizando sua parcela de culpa, Edir Macedo salienta que “Temos vários homens de Deus casados com mulheres de raças diferentes. Não teríamos absolutamente nada a comentar a este respeito, mas temos visto este tipo de problema acontecendo com as crianças dentro das nossas igrejas, em outros países”.Esse tipo de problema, mencionado pelo pastor é a discriminação racial,  contudo, o que, para ele é apenas um “problema”, para os movimentos civis organizados é  racismo mesmo,  uma discussão que perpassa a sociedade brasileira. O racismo deve ser combatido em todas as instâncias da sociedade e a Igreja, lugar onde muitos procuram alento, tornou-se, até onde podemos aferir – e conforme as palavras do próprio pastor - um local de reprodução de práticas racistas. A postura Eugenista do líder da Igreja Universal reflete o racismo presente na sociedade, e deve ser escancarada e combatida. A intolerância, o desrespeito, a valorização de atitudes que diminuem as mulheres, o machismo que leva à violência contra a mulher, são as mensagens levadas por Macedo e seus seguidores.

         Como feministas e revolucionárias, que lutam por um mundo justo, igualitário, em que as pessoas possam exercitar livremente suas opções, não devemos nos calar diante dessa falácia que se transveste nos discursos religiosos. Nossa tarefa é denunciar e combater nos marcos de um outro tipo de sociedade que não essa, as mazelas sociais e demonstrar que, na verdade, esse tipo de discurso visa reproduzir todas as injustiças da sociedade capitalista e burguesa,particularmente, de forma histórica contra a mulher.

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO, 18/07/2012

CONSTRUIR O PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO

Crédito: PCB

Proposta de Programa do PCB para as eleições municipais de 2012

(Comissão Política Nacional do PCB)

Sabemos perfeitamente que o sistema eleitoral burguês privilegia os partidos da ordem, com regras que tendem a restringir ao máximo o acesso dos partidos comprometidos com a classe trabalhadora à mídia, ao financiamento da campanha eleitoral e, portanto, à própria conquista de mandatos parlamentares. Daí os os governos e parlamentos burgueses expressarem a hegemonia do capital na sociedade brasileira, manifesta na presença majoritária de representantes das classes dominantes, ao mesmo tempo em que candidatos oriundos do proletariado, das camadas médias e da pequena burguesia, em grande parte, acabam também sendo cooptados pelo financiamento privado das campanhas, por ocupação de cargos públicos, por coligações espúrias e erráticas e, principalmente, pelo reformismo e eleitoralismo de seus partidos, que praticam o fisiologismo e o cretinismo parlamentar.

As eleições burguesas são balizadas e manipuladas por “mediações ilusórias”, onde questões localizadas, de menor importância ou de cunho “moral” ou de fatores como uma melhor ou pior “competência para governar ou legislar” a respeito dos candidatos (deixando completamente de lado a discussão sobre temas de fundo, como o caráter do capitalismo) ganham destaque, rebaixando a discussão, ao deixar muito pouco espaço para a apresentação de propostas políticas abrangentes, voltadas para os grandes temas nacionais e para os embates no plano ideológico. São instrumentos de manutenção do status quo, que acabam por ajudar a despolitizar a população.

Nesse contexto, os partidos perdem importância e os pleitos se “fulanizam”, sendo este o padrão seguido nos programas de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV, nos materiais eleitorais distribuídos (por profissionais, no caso dos partidos eleitoreiros) e na cobertura da mídia, inclusive alguns que se consideram de esquerda. Esta é uma tendência que, hoje, tende a se acirrar. Cada vez as eleições são mais midiáticas, com “puxadores de voto” de igrejas, radialistas, artistas e atletas populares.

Assim, não temos ilusões quanto à possibilidade de termos bancadas importantes nos parlamentos, de conquistarmos governos municipais e, muito menos, chegarmos ao socialismo pela via eleitoral, por meio de grandes reformas aprovadas no Parlamento, porque o capital não entrega o poder sem intensa luta popular. No entanto, é de grande importância termos representantes nas casas legislativas, desde que sejam quadros partidários, que exerçam o mandato em nome do Partido e não em proveito próprio. A principal diferença do parlamentar comunista é que o mandato não é seu, mas do Partido. Suas ações e iniciativas são decididas pelo coletivo partidário, dentro da linha política geral do Partido. A composição de seus gabinetes e a sua remuneração serão decididas pela direção partidária.

As diversas instâncias de eleições burguesas não são indiferentes para os comunistas. São grandes as diferenças entre as eleições para cargos legislativos e executivos. O PCB priorizará as eleições legislativas. Os parlamentares comunistas deverão ser tribunos populares, transformando seus mandatos num instrumento de sustentação política às lutas de massa e aos objetivos táticos e estratégicos do Partido. O papel dos parlamentares comunistas deve abranger a denúncia política, os pronunciamentos a respeito dos grandes temas em voga, a apresentação de propostas objetivas para os interesses da classe trabalhadora e, principalmente, a presença direta no apoio cotidiano às lutas populares e dos trabalhadores.

Sem cair no cretinismo parlamentar, os comunistas eleitos para as diversas casas legislativas não se dedicarão a concursos de oratória nas tribunas, não se deixarão cooptar pelo executivo, tampouco apresentarão projetos técnicos para maquiar a exploração. Ao contrário, deverão diferenciar-se de todos os seus pares, inclusive os que se definem como esquerda, mas que exercem o mandato como sua propriedade pessoal e tendo sempre como horizonte a sua reeleição, para a qual fazem concessões, inclusive de princípios. Os projetos de lei dos comunistas não podem ter como critério a possibilidade de serem aprovados, até porque a grande maioria deles será derrotada. Um projeto de lei voltado para os interesses das massas, quando derrotado, é uma grande lição para os trabalhadores compreenderem o caráter e a função do parlamento burguês.

Esta opção preferencial pelo legislativo não significa que não podemos disputar eleições para os Executivos, sobretudo quando não nos restam alternativas de coligações de esquerda ou quando a candidatura própria para o executivo possa contribuir para dar visibilidade ao Partido e a possibilidade de eleger um parlamentar naquele âmbito. Mas não disputaremos eleições executivas na ilusão de vencê-las ou de nos mostrarmos mais competentes e técnicos para resolver os problemas do cidadão, com projetos mirabolantes e miraculosos, para administrar melhor o capitalismo. E não devemos objetivar a eleição de parlamentares pensando em quantidade, mas em qualidade, o que requer plena confiança do Partido no nosso candidato como principal critério para a sua escolha.

Por outro lado, não podemos cair no erro oposto, de passar a campanha declarando apenas que todos os problemas só se resolverão com o socialismo. Sem cair em tecnicismos, iremos denunciar cada um dos problemas que precisam ser enfrentados apresentando propostas radicais, não no sentido de sectarismo, mas de honestidade política. O conteúdo de nossas campanhas ao Executivo deve ter como paradigma nossas resoluções estratégicas e táticas, com a apresentação de propostas radicais para a solução dos problemas vividos pela população, acopladas à denúncia das mazelas do capitalismo, as quais se manifestam concretamente nas realidades econômicas e sociais de cada município nesse país. A coordenação, a estratégia e o discurso da campanha, o planejamento financeiro e a política de alianças devem ser decididas com amplos debates que envolvam a militância partidária e os agrupamentos políticos e sociais que consigamos reunir, sob pena de o Partido não se sentir representado na campanha e no candidato.

Não podemos ter ilusões neste espaço de luta, pois na democracia burguesa as condições de disputa são extraordinariamente desiguais, para favorecer apenas àqueles que dispõem de imensos recursos financeiros e midiáticos e que são ideologicamente do campo do capital. Mas os fatores que mais dificultam a formação de frentes de esquerda e a eleição de nossos candidatos são a falta de inserção do Partido nas lutas e nos movimentos de massas, as nossas debilidades no campo da organização e o reduzido número de militantes num país com estas dimensões e complexidades. Por isso, a ação eleitoral do Partido deve ser construída a partir de nossa projeção nos movimentos de massa e na maior visibilidade conquistada na luta política e ideológica levada a cabo nos diversos campos onde atuamos. Nossas possibilidades eleitorais vão sendo construídas à medida em que nosso programa político, nossos posicionamentos frente às questões cotidianas da luta de classes e nossas ações – diretas e em meio às frentes das quais participamos – vão sendo reconhecidas.

A participação nas eleições deve se dar na forma de chapas próprias ou em alianças – fora do campo burguês – que possibilitem ao Partido expor e defender suas ideias e propostas de forma clara e inequívoca. O PCB rejeita veementemente a utilização de nossa sigla partidária como moeda de troca em acertos políticos eleitorais, regionais ou locais, com forças que compõem o bloco conservador, assim como a participação em qualquer esfera do poder público que implique em partilhar a responsabilidade de gestões associadas a este campo. Os mandatos dos parlamentares e membros do Executivo que venham a se eleger são do Partido e devem representar sua linha política e ideológica. O mandato de um parlamentar ou executivo comunista deve ser encarado como uma tarefa do Partido, a ser exercida dentro dos princípios que norteiam nossos valores proletários.

O PCB vem lutando pela constituição de uma Frente de Esquerda permanente, que tenha um caráter anticapitalista e anti-imperialista e que não se limite ao terreno eleitoral, mas que privilegie as diversas formas de luta no movimento de massas. Para o PCB, esta frente não se limita aos partidos com registro eleitoral, mas deve envolver outras organizações políticas e movimentos sociais que defendam a superação da ordem burguesa. Esta frente não se materializou nas eleições gerais de 2006, quando PCB, PSOL e PSTU apenas se coligaram para o apoio a uma candidatura carismática e individualista à Presidência da República e para as eleições aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara Federal e às Assembleias Legislativas. Por não se tornar uma frente baseada na luta cotidiana das massas e não ter horizonte programático, a frente não se repetiu, nem nas eleições municipais de 2008, nem nas eleições gerais de 2010. O PCB entende, entretanto, que devemos manter os esforços para a constituição da Frente de Esquerda permanente. Na questão eleitoral, o diálogo deve ser mantido especialmente com as correntes do PSOL com as quais temos mais identidade e que expressem o espírito de unidade com o PCB. A critério exclusivo do Comitê Central, podem ser analisadas outras possibilidades no campo popular e democrático, sobretudo em conjunto com o PSOL.

Para o PCB, a unidade eleitoral da esquerda não implica em aplainar as diferenças existentes, muito menos em algum tipo de rendição programática que conduza à diluição de nossas diferenças, tanto em relação ao projeto democrático popular mal superado, quanto ao esquerdismo. É um momento de unidade na luta que contraponha, ao discurso oficial do bloco hegemônico liderado pelo PT e pelo PSDB, uma alternativa de caráter popular e socialista, também como opção eleitoral.

Um Programa Anticapitalista para as Cidades

Os comunistas do PCB utilizarão o espaço das campanhas eleitorais para, em primeiro lugar, avançar na organização e no nível de politização dos trabalhadores, contribuindo para a difusão das ideias socialistas e comunistas e o aprofundamento da luta de classes e das lutas contra a dominação capitalista nas cidades. E se empenharão na criação de mecanismos de participação popular, na perspectiva da democracia direta, capazes de dar sustentação a um projeto de transformação profunda da sociedade, no rumo da construção do socialismo.

Trata-se de promover um grande movimento em favor da mudança radical na orientação do desenvolvimento econômico e social das cidades, que deve ser pensado a partir das necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, as maiores vítimas das formas brutais de exploração do trabalho e do crescimento urbano desordenado imposto pela ordem capitalista, quadro este responsável pela queda vertiginosa da qualidade de vida, pelo aumento da violência e das doenças, pela desigualdade de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura, pela destruição do meio ambiente.

Por isso lutamos por um modelo econômico que transfira renda dos capitalistas, latifundiários e especuladores para as classes trabalhadoras. O orçamento público deve ser pensado, na lógica do interesse das classes populares, com vistas a promover esse processo de transferência de renda. De um lado, taxando pesadamente o capital e combatendo a sonegação. De outro, investindo prioritariamente nas áreas sociais: educação, saúde, cultura, assistência social, reforma urbana e agrária, preservação ambiental, agricultura familiar e economia solidária.

Radicalizar a reforma urbana para além do atual Estatuto da Cidade é buscar recuperar a justiça social nas cidades. A moradia digna, a educação, a saúde, o saneamento básico, o transporte, a cultura, o lazer, ou seja, os serviços sociais públicos, com qualidade, são direitos do cidadão e como tal devem ser universalizados através do Estado. O controle democrático radical das políticas públicas se dará por meio da construção do Poder Popular, para promover a verdadeira revolução na administração pública, retirando o caráter de mercado dos serviços sociais e garantindo a sua universalização como direitos.

Revolucionar a educação e a cultura é construir um sistema educacional que rompa com a reprodução da ideologia dominante e a desigualdade de acesso ao conhecimento, à cultura e à arte universais, promovendo a escola pública integral e humanista, capaz de romper com a mercantilização da formação e da educação hoje vigente. Os enormes ganhos que a escola privada hoje obtém devem ser taxados para financiar a expansão da rede pública, contribuindo para o combate à lógica da reprodução capitalista que reserva à escola pública a formação para o trabalho assalariado.

Somente com a mobilização dos trabalhadores e a participação popular organizada será possível realizar os objetivos gerais do Programa Anticapitalista do PCB para as cidades, cujos pontos centrais são:

Propostas gerais (principais bandeiras políticas)

Democracia Direta e Poder Popular

- Construir o Poder Popular significa instituir a democracia participativa direta, de forma a que os trabalhadores e as comunidades proletárias possam experimentar mecanismos de participação e decisão política, através dos Conselhos Populares. Trata-se de um longo percurso, no qual os trabalhadores devem ir construindo no interior da velha ordem os elementos constitutivos e organizativos da futura ordem socialista. As lutas populares no âmbito do poder local colocam, cada vez mais, na ordem dia o protagonismo dos trabalhadores e das massas populares, que buscam criar meios institucionais para que seus interesses e necessidades sejam defendidos com independência e autonomia, não se prendendo aos limites da atual ordem institucional, mas inovando e criando novas formas de poder político, no sentido da democracia direta.

- Por isso propomos a construção de órgãos de poder proletário e popular que, atuando na forma de conselhos autônomos da classe trabalhadora, exercitem o processo de gestão e deliberação sobre os assuntos que dizem respeito diretamente às massas populares, além de ações diretas para solucioná-los. É necessário organizar a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e moradia, pelo acesso universal à saúde, à educação e aos serviços fundamentais, não apenas como ampliação de serviços públicos, mas pelo controle do processo e da qualidade da execução das políticas públicas.

- Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida para além do mercado e da lógica do capital. E ainda: organizar a cultura proletária e popular como acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional.

- Os Conselhos Populares nascerão das experiências concretas de lutas dos trabalhadores, partindo mesmo de organismos já existentes, como associações de moradores, conselhos comunitários nos bairros, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatizações, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente etc). Cabe aos militantes comunistas a intervenção organizada nestes espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores. Daí ser necessário ter como norte a difusão de experiências de ação que já ocorrem em várias cidades do país, mas que hoje ainda possuem um alcance localizado e disperso: a ocupação de fábricas e empresas, com a formação de comitês voltados à organização da produção sob o controle dos trabalhadores; a ocupação de espaços ociosos (a serviço da especulação imobiliária) para a moradia popular; a ocupação dos latifúndios, com o propósito de organizar a produção cooperativada, sob a direção dos trabalhadores, etc.

- Depende de muita luta e organização a possibilidade de se constituir tal realidade, em que sejam colocadas frente a frente as alternativas antagônicas de ordenamento da sociedade: de um lado, o Estado burguês e os diversos mecanismos e aparelhos responsáveis pela reprodução e manutenção da ordem capitalista; de outro, as forças políticas e organizações sociais e populares, reunidas em torno do Poder Popular, defendendo uma nova ordem socialista. O momento eleitoral é propício para que o debate político se dê em torno das questões programáticas e do seu conteúdo histórico e ideológico, superando qualquer tentativa de conduzir a luta por caminhos reformistas ou pelo pragmatismo oportunista.

Propostas Específicas

1 – Economia e Planejamento geral das cidades

- Criação dos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos governos municipais, com acompanhando e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores;

- Garantia de participação direta na elaboração e implantação dos planos diretores das cidades; luta por condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança sob controle social, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros;

- Promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

- Expansão da presença do Estado para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação), visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente aos mesmos;

- Planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;

- Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, sob controle e fiscalização pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;

- Estatização das empresas privadas de transportes, saneamento, água, energia elétrica, coleta de lixo e expansão dos serviços sociais, visando fortalecer sistemas públicos de educação, saúde, transportes e garantir universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores;

- Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;

- Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego;

- Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim;

- Reajustes anuais de salários dos servidores públicos e implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores.

- Incentivo à produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;

- Programa de reforma agrária e de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

- Desapropriação de fazendas e criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda;

- Programas de apoio público, sob controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores agrícolas, com o estímulo à formação de cooperativas;

- Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;

- Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.

2 – Educação

- Criação dos Conselhos Populares de Educação, para, através do Poder Popular, promover a necessária revolução na educação, na lógica oposta à da mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e à reprodução da ideologia burguesa;

- Taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com o descredenciamento, pelo Município, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;

- Universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a formação para o trabalho assalariado;

- Construção de uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades e da cidadania;

- Melhoria dos salários e das condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por concurso, fim das terceirizações e dos contratos temporários, aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário, elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada;

- Autonomia e gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos trabalhadores;

- Programa de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais;

- Programas de construção de salas de leitura, bibliotecas, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede municipal.

3 – Cultura

- Criação dos Conselhos Populares de Cultura, para debater e decidir políticas públicas de incentivo às produções artísticas e culturais organizadas pela população nos bairros, distritos e comunidades, com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação popular nos campos cultural, intelectual e artístico, em contraponto à forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais;

- Cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio histórico e cultural das cidades;

- Criação de Centros Culturais, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, salas de leitura, espaço para dança e exposições;

- Fomento à produção de livros e abertura de livrarias; criação de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais;

- Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de formação de público, garantindo o acesso amplo aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas;

- Apoio à criação e expansão de museus interativos.

4 – Meio ambiente

- Criação dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas à definição de políticas que busquem a preservação ambiental na lógica contrária do capitalismo e que avancem para além do discurso rebaixado do “marketing verde”;

- Plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas;

- Cumprimento e aperfeiçoamento da legislação municipal para que contemple a proteção ambiental, com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio ambiente;

- Criação de polos industriais para incentivo às empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam boas condições de trabalho;

- Incentivo à pesquisa, à produção e à distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de biocombustíveis; políticas de estímulo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas;

- Construção de usinas de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada; eliminação dos “lixões” e aterros sanitários existentes;

- Projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades; coleta seletiva do lixo;

- Ampliação e conservação, sob controle popular, do número e da qualidade de parques e jardins nas cidades.

5 – Transportes

- Criação dos Conselhos Populares de Transportes, para deliberação sobre as políticas de transportes públicos e de trânsito e seu acompanhamento, na ótica dos interesses e necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, com a garantia da mobilidade urbana a baixo preço para todos e amplo debate sobre a qualidade dos serviços e os níveis justos das tarifas;

- Prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa e integrado, com prioridade os modos aquaviário e ferroviário, com VLTs, metrôs, trens e barcas;

- Garantia de transporte gratuito para idosos, deficientes físicos, estudantes e desempregados;

- Garantia de transporte noturno em horários regulares;

- Criação de empresas públicas, não renovação de concessões, revisão de contratos e aumento da fiscalização sobre as empresas privadas, com a encampação das empresas irregulares ou em situação falimentar, apontando para a construção de um sistema de transportes totalmente público;

- Revisão do sistema de tarifação atual, com a implantação de tarifa única a baixo preço, em nível de cerca de 1/3 dos valores atuais;

- Desenvolvimento de ciclovias.

6 – Saúde

- Criação dos Conselhos Populares de Saúde, que reúnam os trabalhadores e suas organizações, nos locais de moradia e de trabalho, com vistas a aprofundar as lutas contra a privatização e pela universalidade do acesso à saúde pública, estatal e de alta qualidade;

- Expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;

- Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implantação dos planos de carreira, com o fim dos contratos precários e da flexibilização das relações de trabalho;

- Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população, com a formação de agentes de saúde para a realização de um efetivo trabalho integrado dos profissionais da saúde com a comunidade, através de visitas domiciliares, controles de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas, prevenção de doenças da infância, incentivo ao aleitamento materno etc;

- Fim dos contratos com as Organizações Sociais, ONGs, terceirizações e demais medidas privatizantes adotadas a partir do sucateamento da rede pública de saúde;

- Saneamento básico e provimento de água potável para toda a população;

- Criação de centros de esporte e lazer nas cidades; recuperação e modernização de praças e parques para atividades esportivas e de lazer;

- Implantação de programas de atendimento a gestantes, crianças e paciente crônicos; programa eficiente de saúde da mulher;

- Legalização do aborto e políticas públicas de promoção dos direitos da mulher.

7 – Habitação

- Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim;

- Universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias;

- Pela legalização das ocupações e contra a política de remoções;

- Reassentamento, com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada;

- Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário minímo do DIEESE);

- Combate à especulação imobiliária, pela aplicação da função social da propriedade;

- Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade;

- Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

- Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

8 – Seguridade Social, bem estar e direitos humanos

- Criação do Conselho Popular dos Direitos do Cidadão, encarregado de traçar uma política de direitos para a população, de coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de seguridade social, bem estar e segurança;

- Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, serviço de identificação e de orientação à população;

- Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; rede de creches públicas;

- Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;

- Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;

- Políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho;

- Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa.